Termos de uso

Estes Termos de Serviço para os Serviços Komatsu (estes "Termos" ou este "Acordo") são celebrados entre a Komatsu America Corp. e suas subsidiárias e afiliadas, conforme aplicável, ("nós", "nos" ou "Komatsu") e a pessoa física ou jurídica que concorda com estes termos ("Cliente") e regem o acesso e o uso do Cliente aos (1) Serviços Komatsu e a compra, licenciamento ou aquisição de Produtos Komatsu e o uso deste Site; ou (2) exclusivamente o Site Komatsu.com, quando especificamente indicado que tais termos se limitam à aplicabilidade destes Termos apenas para o uso de Komatsu.com. Na hipótese de estes Termos serem aplicáveis exclusivamente ao site Komatsu.com, prevalecerão as disposições relativas aos produtos e serviços vigentes na região do respectivo afiliado.

Recomendamos a leitura cuidadosa destes Termos. Estes Termos garantem a você determinados direitos legais. Além dos direitos previstos nestes Termos, você poderá contar com outros direitos legais, sujeitos às normas da jurisdição competente. As isenções de responsabilidade, exclusões, limitações de responsabilidade, obrigações de indenização e renúncias a danos punitivos previstas nestes Termos não terão validade na medida em que sua aplicação seja vedada pela legislação aplicável.

A vigência deste Contrato terá início quando o Cliente clicar para aceitá-lo, data esta denominada “Data de Entrada em Vigor”. Ao aceitar este Contrato em nome do Cliente, você declara e assegura que: (i) detém poderes legais suficientes para obrigar o Cliente ao cumprimento deste Contrato; (ii) leu e compreendeu integralmente suas disposições; e (iii) manifesta sua concordância com seus termos em nome do Cliente.

OS PRESENTES TERMOS CONSTITUEM UM ACORDO LEGALMENTE VINCULANTE. AO CLICAR EM "CONCORDO", VOCÊ ESTÁ ACEITANDO E CONCORDANDO COM ESTES TERMOS EM NOME DO CLIENTE. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO OS ACEITE E NÃO UTILIZE NEM ACESSE OS SERVIÇOS.

Estes Termos regem o seu acesso e uso da Plataforma, dos Serviços e dos Produtos da Komatsu.

CLÁUSULA 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1 Uso dos serviços. Durante a vigência deste Contrato, a Komatsu fornecerá os Serviços em conformidade com suas disposições e com os Termos Específicos do Serviço aplicáveis, cabendo ao Cliente utilizar os Serviços e adquirir, licenciar ou obter Produtos nos termos aqui estabelecidos.

1.2 Termos Específicos do Serviço. A utilização dos Serviços e Produtos pelo Cliente está sujeita a todos os termos e condições adicionais ou complementares, políticas (incluindo políticas de uso aceitável), regras e diretrizes aplicáveis ao respectivo Serviço ou a funcionalidades específicas dos Serviços e Produtos, que possam ser publicados ou disponibilizados por meio de link no Site correspondente (Termos Específicos do Serviço"). Tais termos podem incluir, entre outros, contratos de licença de usuário final relativos a aplicativos disponibilizados para download ou regras aplicáveis a funcionalidades e conteúdos específicos de determinado Serviço ou Produto. Todos os Termos Específicos do Serviço são incorporados a estes Termos por referência e passam a integrar este instrumento para todos os fins. Os Termos Específicos do Serviço a seguir aplicar-se-ão aos respectivos Serviços e Produtos indicados abaixo.

O site My Komatsu é a solução online para pedidos remotos de gerenciamento de frotas e peças;
O Komatsu Smart Construction disponibiliza um portfólio de produtos, serviços e soluções digitais voltados ao fornecimento de dados precisos, relatórios detalhados e funcionalidades remotas. Os Termos de Serviço do Smart Construction, descritos na Cláusula 23ª, serão aplicáveis à sua compra e utilização de quaisquer produtos ou serviços disponíveis através do site My Construction Site da Komatsu;
Suporte Remoto Komatsu;
Aplicativo da Hensley Industries, Inc. ("Hensley");
Outros serviços oferecidos pelo site Komatsu que utilizam estes Termos.

1.3 Modificações.

nos Serviços. Os Serviços poderão ser objeto de atualizações periódicas realizadas pela Komatsu. A Komatsu notificará o Cliente caso implemente alterações substanciais nos Serviços que possam causar impacto adverso significativo em sua utilização, desde que o Cliente tenha previamente acordado com a Komatsu o recebimento de comunicações relativas a tais alterações.
Para o Acordo. A Komatsu poderá, periodicamente, modificar este Contrato, incluindo os Termos Específicos do Serviço, bem como revisar os preços aplicáveis. Em caso de modificação dos Termos pela Komatsu, será solicitado que você manifeste sua concordância com os Termos revisados. Se o Cliente não concordar com as alterações ou com o novo Contrato, a única alternativa será deixar de utilizar os Serviços. O Cliente poderá, ainda, rescindir este Contrato por mera conveniência, observadas as disposições da Seção 10.4.
Interrupção dos Serviços. A Komatsu comunicará ao Cliente, previamente ou na data da descontinuação, a interrupção de qualquer assinatura e/ou Serviço pago, bem como de funcionalidades materialmente associadas, exceto quando houver substituição por Serviço ou funcionalidade de natureza substancialmente semelhante. Nada do disposto nesta Seção 1.3(c) limita o direito da Komatsu de realizar as alterações necessárias para cumprir a legislação aplicável, mitigar riscos significativos à segurança ou evitar encargos econômicos ou técnicos substanciais. Esta Seção 1.3(c) não será aplicável a Serviços, ofertas ou funcionalidades em pré-lançamento ou ainda não disponibilizados para uso geral.

1.4 Software. Na hipótese de a Komatsu disponibilizar ao Cliente qualquer Software, incluindo Software de terceiros, o uso desse Software será regido pelo presente Contrato e pelos Termos Específicos do Serviço que lhe forem aplicáveis.

1.5 Uso de inteligência artificial. Com o objetivo de prestar os Serviços de maneira eficiente, poderemos empregar, observada a legislação aplicável, ferramentas e sistemas de inteligência artificial (IA) e de aprendizado de máquina disponibilizados por fornecedores terceirizados. Tais sistemas, aliados a outras tecnologias avançadas de informação, incluindo plataformas baseadas na web ou na nuvem, tecnologias de comunicação eletrônica e aplicativos de análise de dados, são utilizados para administrar, dar suporte e aperfeiçoar nossos Serviços e Produtos. Mais informações acerca das limitações da inteligência artificial (IA) e das tecnologias de aprendizado de máquina podem ser encontradas na subseção “Resultados da IA”, constante da Seção 14.2 deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: ELEGIBILIDADE, ATENDIMENTO AO CLIENTE E PRIVACIDADE DE DADOS

2.1 Elegibilidade. Você poderá utilizar os Serviços e Produtos somente se: (i) for um revendedor autorizado da Komatsu, proprietário de um Produto ou integrante de sua equipe; (ii) estiver devidamente autorizado(a) a utilizar os Serviços; (iii) aceitar estes Termos por meio de um Site, dos Aplicativos ou ao acessar ou utilizar os Serviços; e (iv) cumprir estes Termos, bem como todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais/provinciais, nacionais e internacionais aplicáveis. Os Serviços não poderão ser utilizados por usuários que tenham sido previamente impedidos pela Komatsu de acessar ou utilizar seus Serviços.

2.2 Atendimento ao Cliente. Quaisquer dúvidas, solicitações de esclarecimento ou preocupações referentes aos Serviços ou a estes Termos deverão ser encaminhadas à Komatsu. Quaisquer dúvidas ou preocupações relativas aos Produtos deverão ser direcionadas ao seu revendedor autorizado Komatsu. Da mesma forma, questões relacionadas a peças ou serviços solicitados por meio dos Serviços, bem como pedidos de devolução ou reembolso, deverão ser tratadas diretamente com o revendedor autorizado Komatsu por intermédio do qual o pedido foi realizado ou de quem a peça ou o serviço foi adquirido.

2.3 Política de Privacidade da Komatsu. A Política de Privacidade da Komatsu, disponível em https://www.komatsu.com/en-au/privacy-statement/ descreve as práticas da Komatsu relacionadas às Informações Pessoais coletadas ou obtidas por meio dos Serviços. As diretrizes, termos, regras complementares e a Política de Privacidade passam a fazer parte integrante destes Termos por incorporação por referência. Ao aceitar este Contrato, você concorda em aderir e cumprir todas essas disposições ao utilizar os Serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTAS

3.1 Sua Conta. O acesso aos Serviços está condicionado à criação de uma Conta por meio de cadastro prévio, ocasião em que você deverá fornecer as informações solicitadas no formulário aplicável, incluindo dados pessoais e informações da sua empresa, como nome, sobrenome, telefone e endereço de email. Para acessar os Serviços, você deverá criar uma Conta por meio do sistema de autenticação da Microsoft. Uma vez concluído o cadastro, você será redirecionado(a) aos Serviços. A Komatsu terá acesso ao endereço de email e ao nome de exibição associados à sua conta Microsoft. Você assume integral responsabilidade pelas informações fornecidas durante o processo de criação da conta. Você declara e garante que: (i) todas as informações de registro fornecidas por você são verdadeiras, completas e exatas; (ii) você se compromete a mantê-las atualizadas e precisas; e (iii) sua utilização dos Serviços observará todas as leis e regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos, do Canadá e de outras jurisdições competentes, incluindo as Leis de Controle de Exportação, abstendo-se de realizar, direta ou indiretamente, qualquer operação envolvendo Produtos ou Serviços em desacordo com tais normas ou destinada à Federação Russa ou Belarus, ou para utilização nesses países. Compete ao Cliente zelar pela segurança das credenciais de acesso de sua Conta, assumindo responsabilidade por quaisquer atividades, atos ou utilizações efetuadas por seu intermédio. Você se compromete a utilizar credenciais de acesso adequadamente seguras e a preservar sua confidencialidade, impedindo o acesso de terceiros à sua Conta. Você compromete-se a não compartilhar com terceiros seu identificador de acesso (ID de login) ou senha da Conta, devendo adotar medidas adequadas para sua proteção, incluindo a atualização regular da senha. Você se compromete a notificar prontamente a Komatsu sobre qualquer acesso ou utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, de sua Conta, bem como sobre qualquer incidente ou violação de segurança. A Komatsu se exime de qualquer responsabilidade por perdas, prejuízos ou danos causados a você ou a terceiros em razão da inobservância dos requisitos estabelecidos acima. A Komatsu não está obrigada a disponibilizar múltiplas contas ao Cliente.

3.2 Usuários autorizados. A pessoa responsável pela criação da Conta será designada como seu “Proprietário”. Para os fins deste Contrato, os indivíduos empregados ou contratados por revendedores autorizados da Komatsu serão considerados “Usuários de Revendedores Autorizados”, enquanto os proprietários dos Produtos e seus funcionários serão considerados “Usuários Finais Autorizados.” Em conjunto, essas categorias serão denominadas “Usuários Autorizados”, aos quais poderá ser concedida a capacidade de utilizar os Serviços, monitorar os Produtos e realizar determinadas atividades relacionadas aos Produtos. Além das funcionalidades descritas acima, os Usuários Autorizados poderão visualizar determinadas informações complementares, tais como histórico de frequência em cursos, treinamentos realizados e materiais de treinamento obtidos por meio de download. Os Usuários Autorizados são integralmente responsáveis por seus atos e condutas relacionados à utilização dos Serviços. O Proprietário deverá garantir que os Usuários Autorizados cumpram estes Termos. O Proprietário, por meio deste instrumento, assume total responsabilidade pelos atos, omissões e atividades realizadas por Usuários Autorizados ou terceiros mediante o uso de sua Conta, incluindo pedidos de Produtos efetuados por intermédio dos Serviços. Caso você seja um Proprietário que convide ou autorize um Usuário Autorizado, reconhece e concorda que esse Usuário Autorizado poderá, posteriormente, convidar ou autorizar outros Usuários Autorizados, concedendo-lhes o mesmo nível de acesso e as mesmas capacidades de utilização dos Serviços descritas acima. Na qualidade de Proprietário, você deverá autorizar o acesso à sua Conta e aos Serviços exclusivamente a indivíduos considerados confiáveis. A Komatsu recomenda que cada Proprietário providencie a desativação da Conta de seus Usuários Autorizados tão logo cesse o respectivo vínculo empregatício ou contratual. Caso o Proprietário identifique ou tenha conhecimento de qualquer descumprimento, real ou potencial, destes Termos por um Usuário Autorizado, deverá notificar a Komatsu imediatamente. A Komatsu não será responsabilizada por quaisquer aquisições efetuadas por Usuários Autorizados por intermédio dos Serviços, mesmo após a cessação de seu vínculo com o Proprietário, exceto quando tiver sido expressamente notificada para desativar a Conta correspondente e não o fizer. Para fins de esclarecimento, a denominação “Proprietário da Conta,” não deverá ser interpretada como concessão ou reconhecimento de qualquer direito de propriedade sobre a Conta.

3.3 Administrador-chefe. Antes de iniciar a utilização de qualquer Serviço, o Cliente poderá indicar um Administrador Principal da Conta. O Administrador-chefe deverá registrar a conta no Serviço de Contas e fornecer à Komatsu as informações necessárias, incluindo seu nome, endereço de email, ID de login e demais dados pertinentes. A conta vinculada ao Administrador-Chefe será automaticamente classificada como Conta de Administrador. O Administrador-chefe poderá cadastrar as contas de outros Usuários Autorizados nos Serviços da Conta ou convidar outros Usuários Autorizados a acessá-las. Os Usuários Autorizados cadastrados ou convidados pelo Administrador-chefe poderão cadastrar outros Usuários Autorizados no Serviço de Conta ou convidá-los a acessá-lo. Os Usuários Autorizados que receberem convite do Administrador-chefe ou de outro Usuário Autorizado poderão registrar suas respectivas contas no Serviço de Conta. A conta assim criada será de titularidade do respectivo Usuário Autorizado e será denominada “Conta Geral”. Essa Conta e a Conta de Administrador serão, em conjunto, denominadas “Conta de Cliente.” A utilização da Conta de Administrador é exclusiva do Administrador-chefe, sendo vedado seu uso por quaisquer terceiros. Da mesma forma, a utilização de cada Conta Geral é exclusiva do respectivo Usuário Autorizado, sendo vedado seu uso por quaisquer terceiros. Caso haja substituição do Administrador-chefe, o Cliente deverá proceder, sem demora, à atualização do registro da Conta de Administrador no site.

3.4 Precauções. Os Usuários Autorizados deverão utilizar os Serviços somente após terem compreendido integralmente as disposições, precauções e demais condições previstas nestes Termos, bem como toda a documentação disponibilizada em relação aos Serviços. O Cliente declara ter lido, compreendido e estar plenamente ciente das precauções, orientações e demais informações constantes da documentação relacionada à utilização dos Serviços.

3.5 Intransferibilidade de Direitos. Nenhum Usuário Autorizado poderá ceder, transferir ou de qualquer forma dispor, em favor de terceiros, do direito de utilizar qualquer Serviço, nem sublicenciar quaisquer direitos relacionados aos Serviços, salvo mediante autorização prévia e expressa da Komatsu, por escrito. Não obstante, o Usuário Autorizado poderá autorizar terceiros a utilizar um Serviço, desde que em conformidade com a documentação referida na Seção 3.4. Qualquer cessão, transferência ou tentativa de cessão realizada em violação a esta Seção 3.5 será considerada nula e sem efeito.

3.6 Responsabilidade pela utilização por terceiros. Toda utilização de uma Conta e os atos dela decorrentes serão considerados como realizados pelo respectivo titular da Conta ou por um Usuário Autorizado. Caso um terceiro utilize um Serviço mediante acesso a uma Conta, o respectivo proprietário será integralmente responsável por tal utilização. Na hipótese de a Komatsu sofrer prejuízos em razão de tais atos, o Proprietário da Conta será responsável por ressarcir integralmente os danos causados.

CLÁUSULA QUARTA: ACESSO AOS SERVIÇOS

4.1 Acesso e uso. Sujeito aos presentes Termos, a Komatsu concede a você um direito limitado, revogável, intransferível e não exclusivo, sem direito de sublicenciamento, para acessar e utilizar os Serviços: (i) por meio dos Aplicativos Web, em conexão com e exclusivamente para fins de supervisão, gerenciamento, aquisição, download ou agendamento de Produtos; e (iii) mediante acesso aos Sites, exclusivamente para a Finalidade Permitida.

4.2 Encargos. Determinados Serviços e Aplicativos poderão estar sujeitos a Encargos. O valor da taxa e as demais condições aplicáveis serão informados por nós em documento ou comunicação específica, e você concorda em efetuar o respectivo pagamento. Poderemos, ainda, cobrar valores adicionais, a nosso exclusivo critério, pela prestação de serviços de suporte, desde que tais valores reflitam, de forma razoável, os custos incorridos na prestação desses serviços.

4.3 Atualizações automáticas de software. A Komatsu poderá, a seu critério, desenvolver e implementar patches, correções de falhas, atualizações, upgrades e outras modificações com o objetivo de melhorar o desempenho dos Serviços e/ou do Software do Produto. Tais itens poderão ser instalados automaticamente nos Produtos, sem necessidade de aviso prévio ou de qualquer consentimento adicional. Você concorda com esta atualização automática. Você reconhece que a instalação de Atualizações poderá ser necessária para a utilização dos Serviços em conjunto com os Produtos e concorda em instalar prontamente quaisquer Atualizações disponibilizadas pela Komatsu. Ao continuar utilizando os Serviços, você declara sua concordância com: (i) os presentes Termos, no que se refere aos Serviços; (ii) o contrato de licença de usuário final aplicável, no que se refere ao Software do Produto atualizado; e (iii) quaisquer alterações, modificações ou atualizações que a Komatsu venha a realizar, periodicamente, nestes Termos ou no respectivo contrato de licença de usuário final.

4.4 Código aberto. Os Aplicativos Web e/ou os Aplicativos Móveis poderão conter determinados componentes de software desenvolvidos por terceiros de forma independente, os quais estão sujeitos à Licença Pública Geral GNU (“GPL”) ou a outras licenças de código aberto (em conjunto, denominadas “Software de Código Aberto”). O Software de Código Aberto é licenciado de acordo com os termos da licença que o acompanha, não se sujeitando às disposições deste Contrato. Os presentes Termos não limitam os direitos previstos em qualquer licença de usuário final aplicável ao Software de Código Aberto, nem concedem a você quaisquer direitos que excedam ou contrariem os termos e condições dessa licença. Em especial, nenhuma disposição destes Termos restringe o seu direito de copiar, modificar ou distribuir qualquer Software de Código Aberto sujeito aos termos da GPL.

4.5 Segurança. A Komatsu mantém medidas técnicas e organizacionais de segurança destinadas à proteção das Informações Pessoais sob seu controle. Não obstante as medidas de segurança adotadas, a Komatsu não garante que terceiros não autorizados nunca venham a contorná-las ou a utilizar suas Informações Pessoais de forma indevida. Ao fornecer suas Informações Pessoais, você reconhece que o faz por sua exclusiva conta e risco. Você reconhece, ainda, que determinados fornecedores e prestadores de serviços da Komatsu poderão tratar, armazenar ou ter acesso às suas Informações Pessoais. A Komatsu adota medidas razoáveis, por meio de instrumentos contratuais ou de outros mecanismos adequados, para assegurar que seus fornecedores e prestadores de serviços mantenham um nível apropriado de proteção.

4.6 Disposições aplicáveis fora de determinados países. Embora os Sites possam ser acessados mundialmente, os Serviços disponibilizados por meio deles não estão necessariamente disponíveis para todas as pessoas ou em todos os países. Caso opte por utilizar os Serviços com Produtos localizados fora de um País-Alvo, você o fará por sua própria iniciativa e será o(a) único(a) responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações locais aplicáveis. Você reconhece e concorda que os Serviços não foram projetados para uso em países diferentes dos Países-alvo e que algumas ou todas as funcionalidades dos Sites poderão não funcionar adequadamente ou não ser apropriadas para utilização nesses países. A Komatsu isenta-se de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes da utilização de seus produtos fora de um País-alvo. Ao acessar ou utilizar os Sites, os Serviços ou os Produtos da Komatsu, você estará sujeito(a) aos presentes Termos.

4.7 Termos relativos à localização. Os Serviços incluem e utilizam Serviços de Geolocalização. A sua utilização dos Serviços de Geolocalização está sujeita aos Termos de Uso do Google para o Google Maps/Google Earth, na versão então vigente (http://www.google.com/intl/en_us/help/terms_maps.html) e, ao utilizar os Serviços de Geolocalização, você concorda com os Termos de Uso do Google. A utilização dos Serviços de Geolocalização ocorre por sua conta e risco, e os dados de localização disponibilizados poderão apresentar imprecisões.

4.8 Conteúdo acessível por meio dos Serviços. Os Serviços contêm determinados conteúdos de terceiros, incluindo, entre outros, textos, imagens, vídeos, áudios e softwares. Todo e qualquer conteúdo é de exclusiva responsabilidade da pessoa física ou jurídica que o disponibiliza. Poderemos revisar conteúdos, a qualquer momento, para verificar sua conformidade com a legislação aplicável, nossas políticas e os presentes Termos, podendo remover tais conteúdos ou recusar sua publicação, disponibilização ou exibição. O conteúdo acessível por meio dos Serviços poderá estar protegido por Direitos de Propriedade Intelectual. Nessa hipótese, você não poderá utilizá-lo sem a autorização do respectivo titular dos direitos, salvo quando tal utilização for expressamente permitida pela legislação aplicável. O acesso ao conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços poderá ser restringido, limitado ou filtrado em conformidade com a legislação, os regulamentos e as políticas aplicáveis.

4.9 Envio de conteúdo. Alguns dos Serviços oferecem funcionalidades de envio de conteúdo. O envio de conteúdo aos Serviços não transfere à Komatsu quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre tal conteúdo, exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos. Exclusivamente para possibilitar a prestação, proteção e aprimoramento dos Serviços e dos serviços correlatos, e em conformidade com a Política de Privacidade da Komatsu, você concede à Komatsu uma licença perpétua, irrevogável, mundial, transferível, sublicenciável, não exclusiva e livre de royalties para Utilizar (conforme definido abaixo) o conteúdo que enviar, publicar ou disponibilizar nos Serviços ou por meio deles. Para os fins desta Seção, o termo “Uso” abrange utilização, hospedagem, armazenamento, modificação, comunicação, divulgação e publicação. Ao enviar conteúdo aos Serviços, você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários, incluindo aqueles relativos aos seus Usuários Autorizados, para nos conceder a licença correspondente.

4.10 Recuperação de conteúdo. Caso você obtenha, por meio dos Serviços, conteúdo não público pertencente a outro cliente ou a seus usuários, não poderá divulgá-lo a outros clientes, aos respectivos usuários ou a quaisquer terceiros sem o consentimento prévio e expresso do cliente proprietário desse conteúdo.

4.11 Proibições relativas ao conteúdo. Salvo em caso de autorização expressa do proprietário do conteúdo ou permissão prevista na legislação aplicável, você não poderá, nem permitirá que seus Usuários Autorizados ou quaisquer terceiros atuando em seu nome, pratiquem qualquer das seguintes ações em relação ao conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços: (i) realizar coleta automatizada de dados (scraping), criar bancos de dados ou, de qualquer outra forma, produzir cópias permanentes desse conteúdo, bem como manter cópias em cache por período superior ao permitido pelos respectivos cabeçalhos de cache (cache headers); (ii) copiar, traduzir, modificar, criar obras derivadas, vender, alugar, emprestar, ceder, distribuir, exibir publicamente ou sublicenciar esse conteúdo a terceiros; (iii) apresentar de forma incorreta ou falsa a origem ou a titularidade desse conteúdo; ou (iv) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos relativos a direitos de propriedade, bem como falsificar ou excluir atribuições de autoria, avisos legais ou quaisquer outras indicações relativas à origem ou à fonte do material.

CLÁUSULA QUINTA: PAGAMENTO E IMPOSTOS

5.1 Pagamento.

Pagamento de encargos à Komatsu. A utilização de determinados Serviços e Aplicativos poderá estar sujeita ao pagamento de valores estabelecidos pela Komatsu. A Komatsu emitirá ao Cliente fatura eletrônica referente a todos os valores devidos em razão da utilização dos Serviços e da aquisição de Produtos. Caso a Komatsu determine, com base nas informações e evidências de que disponha, que o Cliente apresenta risco de inadimplência ou que sua conta possa estar envolvida em atividade fraudulenta, a Komatsu poderá emitir faturas com maior frequência. O Cliente deverá efetuar o pagamento de todas as taxas e demais valores devidos na moeda indicada na respectiva fatura. Caso o Cliente opte por efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento que não envolva faturamento, a Komatsu cobrará imediatamente todos os valores devidos, os quais deverão ser pagos pelo Cliente. Caso o Cliente opte pelo pagamento mediante faturamento, sujeito à aprovação da Komatsu, todos os valores devidos deverão ser pagos nos prazos e condições estabelecidos na respectiva fatura. Salvo disposição legal em contrário, a obrigação do Cliente de pagar todas as taxas e demais valores devidos é irrevogável e não poderá ser cancelada. A medição realizada pela Komatsu em relação à utilização dos Serviços pelo Cliente será considerada definitiva. A Komatsu não está obrigada a emitir mais de uma fatura. Os pagamentos efetuados por transferência bancária devem incluir os dados bancários fornecidos pela Komatsu.
Pagamento de encargos a terceiros. Determinados Serviços e Aplicativos poderão disponibilizar informações sobre Produtos ou Serviços cuja aquisição será realizada por intermédio de terceiros, incluindo revendedores da Komatsu. Tais taxas estarão sujeitas aos termos e condições estabelecidos pelo respectivo terceiro, incluindo disposições relativas a crédito em conta, limites de crédito e demais condições de pagamento.

5.2 Impostos. O Cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis e deverá efetuar o pagamento pelos Serviços à Komatsu sem qualquer dedução, retenção ou compensação em razão desses tributos. Caso a Komatsu seja obrigada a recolher ou pagar quaisquer tributos, os respectivos valores serão faturados ao Cliente, que deverá reembolsá-los à Komatsu, salvo se apresentar, em tempo hábil, certificado de isenção fiscal válido aplicável a tais tributos. O Cliente deverá fornecer à Komatsu todas as informações e identificações fiscais aplicáveis que venham a ser razoavelmente exigidas nos termos da legislação vigente, para fins de cumprimento das obrigações tributárias e das exigências impostas pelas autoridades competentes nas jurisdições aplicáveis. O Cliente será responsável pelo pagamento ou reembolso à Komatsu de quaisquer tributos, juros, multas ou penalidades decorrentes de informações, declarações ou dados incorretos fornecidos pelo próprio Cliente.

5.3 Divergências relativas a pagamentos e reembolsos. Qualquer contestação relativa a pagamentos deverá ser apresentada de boa-fé antes da respectiva data de vencimento. Se, após analisar a contestação de boa-fé, a Komatsu concluir que determinadas inconsistências de faturamento lhe são atribuíveis, não emitirá uma fatura corrigida, mas emitirá uma nota de crédito indicando o valor incorreto constante da fatura afetada. Caso a fatura contestada ainda não tenha sido paga, a Komatsu aplicará o valor da nota de crédito à respectiva fatura, e o Cliente será responsável pelo pagamento do saldo líquido remanescente devido. Os reembolsos concedidos pela Komatsu por erros de cobrança nos termos desta Seção serão efetuados exclusivamente na forma de crédito para os Serviços. Nada neste Contrato será interpretado como uma obrigação da Komatsu de conceder crédito a qualquer parte.

5.4 Pagamentos em atraso e suspensão. Os valores pagos em atraso poderão estar sujeitos à incidência de juros de mora à taxa de 1,5% ao mês, ou à taxa máxima permitida pela legislação aplicável, se inferior, calculados desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento. O Cliente será responsável pelo reembolso de todas as despesas razoáveis incorridas pela Komatsu na cobrança de valores em atraso, incluindo honorários advocatícios razoáveis. Adicionalmente, em caso de atraso no pagamento dos Serviços, a Komatsu poderá suspender sua prestação até a regularização dos valores devidos.

5.5 Dispensa de número de pedido de compra. O Cliente deverá pagar todas as taxas e demais valores aplicáveis independentemente da inclusão, pela Komatsu, de um número de pedido de compra na fatura emitida (ou em qualquer outro documento).

CLÁUSULA SEXTA: OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1 Conformidade. O Cliente deverá: (a) garantir que a utilização dos Serviços por ele e por seus Usuários Autorizados esteja em conformidade com o Contrato, incluindo os Termos Específicos do Serviço; (b) empregar esforços comercialmente razoáveis para prevenir, identificar e cessar qualquer uso ou acesso não autorizado; e (c) comunicar imediatamente à Komatsu qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços, à Conta ou às credenciais de acesso do Cliente de que venha a tomar conhecimento. A Komatsu reserva-se o direito de investigar qualquer suspeita de violação deste Contrato por parte do Cliente, o que poderá incluir a análise da Conta, inclusive da Conta de Administrador, bem como da forma como ela é utilizada.

6.2 Privacidade. O Cliente é responsável por obter todas as autorizações e realizar todas as notificações necessárias para: (a) possibilitar a utilização e o recebimento dos Serviços pelo Cliente; e (b) permitir o acesso, o armazenamento e o tratamento, pela Komatsu, das informações e dos dados fornecidos pelo Cliente nos termos deste Contrato.

6.3 Documentação. A Komatsu poderá disponibilizar documentação destinada ao usuário final referente à utilização dos Serviços pelo Cliente. É concedida a você autorização para utilizar essa documentação exclusivamente para uso interno e unicamente no âmbito da utilização dos Serviços.

6.4 Requisitos de sistema. O Cliente é responsável por fornecer ou obter cada um dos itens a seguir, sendo que a ausência de qualquer deles poderá impedir o acesso aos Serviços: (i) uma rede operacional em seu escritório, local de trabalho, canteiro de obras ou outro local, capaz de proporcionar comunicação confiável; (ii) uma Conta; (iii) um dispositivo compatível com tecnologia sem fio, como telefone celular ou tablet, quando necessário para determinadas funcionalidades dos Serviços; (iv) acesso contínuo à internet de banda larga para os Produtos, com capacidade suficiente para suportar sua utilização; (v) os Produtos, bem como os equipamentos ou dispositivos de comunicação e coleta de dados devidamente instalados nos Produtos, os quais são comercializados separadamente; e (vi) quaisquer outros componentes ou requisitos de sistema que venham a ser especificados pela Komatsu. Além disso, você reconhece e concorda que a disponibilidade de uma conexão adequada e plenamente funcional à internet é necessária para o download e a utilização dos Serviços. Caberá a você providenciar todos os componentes de sistema necessários e assegurar que estejam adequadamente configurados e sejam compatíveis com os Serviços. Você reconhece que o desempenho dos Serviços poderá ser afetado caso os requisitos técnicos ou de compatibilidade não sejam observados, incluindo situações decorrentes de falhas em dispositivos de IoT, Terminais de Usuário, outros elementos do ambiente de utilização ou questões de segurança associadas. O Cliente deverá adotar, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, medidas adequadas e suficientes, incluindo medidas de segurança, para prevenir a ocorrência de tais defeitos. Na hipótese de modificação, substituição, remoção, realocação ou qualquer outra alteração dos elementos de sistema necessários, caberá exclusivamente a você garantir sua compatibilidade, bem como sua correta instalação e configuração para utilização com os Serviços. Você reconhece, ainda, que o provedor de serviços de internet (“ISP”) e/ou a operadora de telefonia móvel utilizada em seu dispositivo (“Operadora”) poderão cobrar valores pela utilização da conexão à internet necessária para o acesso aos Serviços. Você reconhece que é responsável por todas as taxas, tarifas e demais encargos cobrados por seu provedor de serviços de internet e por sua operadora de telefonia móvel em decorrência da utilização dos Serviços e dos Produtos. A Komatsu não assume qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, danos ou prejuízos decorrentes de interrupções, falhas ou indisponibilidade da sua conexão à internet.

6.5 Equipamento, ISP e operadora. Você reconhece que a disponibilidade dos Serviços depende: (i) do seu computador, dispositivo móvel, escritório, edifício, infraestrutura, instalações elétricas, rede, conectividade e demais equipamentos; (ii) do seu provedor de serviços de internet e da largura de banda disponível; e (iii) da sua operadora de telefonia móvel. Você reconhece que é responsável por cumprir todos os contratos, termos de uso, termos de serviço e demais políticas aplicáveis de seu provedor de serviços de internet e de sua operadora de telefonia móvel.

6.6 Finalidade e confiabilidade dos serviços. Os Serviços foram concebidos para acesso e utilização com a finalidade de obter informações não urgentes sobre seus Produtos Komatsu e auxiliar em sua gestão. Embora a Komatsu envide esforços para manter os Serviços altamente confiáveis e continuamente disponíveis, não há garantia de que eles serão totalmente confiáveis ou estarão disponíveis ininterruptamente. Você reconhece que os Serviços, inclusive as notificações enviadas por email, podem estar sujeitos a falhas, erros, interrupções ou indisponibilidades, não sendo garantidos como totalmente confiáveis ou continuamente disponíveis. O funcionamento adequado dos Serviços depende, entre outros fatores, da transmissão de dados por redes de comunicação, de dispositivos compatíveis com tecnologia sem fio (como telefones celulares e tablets), do acesso à internet e dos serviços de telefonia móvel, elementos que não estão sob o controle da Komatsu. Consequentemente, os Serviços poderão estar sujeitos a interrupções, atrasos ou falhas decorrentes de circunstâncias alheias ao controle da Komatsu, incluindo instabilidade na conexão à internet, falhas nos Produtos Komatsu, indisponibilidade de provedores de serviços, problemas relacionados a notificações móveis ou operadoras de telefonia, entre outros fatores. As interrupções poderão comprometer a confiabilidade ou a disponibilidade dos Serviços durante o período em que perdurarem. A Komatsu não pode assegurar nem garante que você receberá informações ou notificações dentro de qualquer prazo específico, nem mesmo que tais informações ou notificações serão efetivamente recebidas. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS COMO ÚNICO RECURSO PARA ATIVIDADES OU FINALIDADES CRÍTICAS. AS NOTIFICAÇÕES RELATIVAS À CONDIÇÃO DOS SEUS PRODUTOS KOMATSU SÃO FORNECIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM A ADOÇÃO DOS CUIDADOS ADEQUADOS COM OS PRODUTOS NEM O EXERCÍCIO DA DILIGÊNCIA E CAUTELA ORDINARIAMENTE EXIGIDAS. Você reconhece essas limitações e concorda que a Komatsu não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos alegadamente decorrentes de falhas ou atrasos dos Serviços.

6.7 Informações sobre produtos. Por meio dos Serviços, você terá acesso a Informações sobre o Produto. Todas as Informações sobre o Produto são fornecidas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Komatsu não garante que tais informações sejam completas, integralmente corretas ou estejam sempre atualizadas. Quando aplicável, o acesso às Informações do Produto por meio dos Serviços não substitui a inspeção direta dos Produtos, a realização de manutenção preventiva e periódica, o treinamento e a supervisão adequados dos operadores, nem a obtenção de boletins de serviço e informações sobre campanhas de recall por outros meios que não os Serviços, inclusive diretamente junto aos revendedores autorizados da Komatsu.

6.8 Restrições. É vedado ao Cliente e aos seus Usuários Autorizados realizar qualquer das seguintes ações: (i) licenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir ou hospedar quaisquer dos Serviços; (ii) utilizar os Serviços ou os Produtos para qualquer finalidade diversa da Finalidade Permitida; (iii) salvo na medida expressamente permitida pela legislação aplicável, independentemente desta vedação, e apenas na medida estritamente necessária para a utilização dos Serviços, modificar, criar obras derivadas, desmontar, tentar obter o código-fonte, descriptografar, alterar, descompilar, realizar engenharia reversa ou praticar qualquer procedimento semelhante em relação a qualquer parte dos Serviços ou dos Direitos de Propriedade Intelectual da Komatsu, bem como permitir ou autorizar que terceiros o façam; (iv) acessar os Serviços com a finalidade de desenvolver produto ou serviço semelhante ou concorrente; (v) exceto quando expressamente autorizado por este Contrato ou pelas funcionalidades destinadas aos Usuários Autorizados, copiar, reproduzir, distribuir, republicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir, por qualquer meio ou forma, inclusive vídeos, quaisquer dos Serviços ou conteúdos disponibilizados por meio deles; (vi) interferir, interromper ou tentar obter acesso não autorizado a servidores, sistemas ou redes conectados aos Serviços, ou violar quaisquer regulamentos, políticas ou procedimentos aplicáveis a tais redes; (vii) acessar ou tentar acessar quaisquer dos Serviços por meios diversos da interface de usuário disponibilizada pela Komatsu para essa finalidade; (viii) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade, incluindo avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de titularidade, contidos nos Serviços ou Produtos ou exibidos em conexão com eles; ou (ix) acessar ou utilizar os Serviços: (a) em violação a este Contrato; (b) com a finalidade de evitar o pagamento de Taxas, incluindo mediante a criação de múltiplas Contas para simular ou operar como uma única conta ou para contornar limites, restrições ou cotas de utilização dos Serviços; (c) de forma que viole ou resulte na violação de quaisquer leis aplicáveis, incluindo as Leis de Controle de Exportação; ou (d) para Atividades de Alto Risco. Qualquer versão futura, atualização ou outra ampliação das funcionalidades dos Serviços estará sujeita aos presentes Termos.

6.9 Outras atividades proibidas. Você declara, garante e concorda que não utilizará os Serviços de qualquer forma que: (i) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade, direitos de imagem, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros; (ii) viole qualquer lei, estatuto, norma, regulamento ou ato normativo aplicável, ou que seja de qualquer outra forma ilícita; (iii) seja prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, abusiva, assediante, ilícita, difamatória, vulgar, obscena, caluniosa ou de outra forma censurável; (iv) implique falsamente a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo, sem limitação, qualquer empregado, representante ou agente da Komatsu; (v) introduza vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou qualquer outro código, arquivo, software ou programa malicioso capaz de danificar, interromper ou alterar redes de computadores ou de comunicação, computadores, dispositivos móveis, dados, os Serviços, os Produtos, o Software do Produto ou quaisquer outros sistemas, dispositivos ou bens; (vi) comprometa a segurança de sua Conta Komatsu ou da conta de qualquer outra pessoa, incluindo permitir que terceiros acessem os Serviços utilizando suas credenciais; (vii) tente obter ou acessar, por qualquer meio, senhas, contas, Produtos, dispositivos, sistemas ou outras informações de segurança pertencentes a qualquer usuário ou terceiro; (viii) viole a segurança de qualquer rede, sistema, senha ou mecanismo de criptografia; (ix) execute respostas automáticas, envio de mensagens em massa (spam) ou qualquer outro processo que interfira no funcionamento adequado dos Serviços, incluindo a imposição de carga excessiva à infraestrutura dos Serviços; (x) prejudique, interrompa ou comprometa o funcionamento de qualquer rede, sistema, capacidade ou funcionalidade relacionada aos Serviços; ou (xi) utilize os Serviços para a prestação de serviços de monitoramento remoto, gerenciamento de chaves, segurança ou quaisquer outros serviços profissionais em benefício de terceiros.

6.10 Resposta a violações. Se a Komatsu determinar que o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado está em violação destes Termos, poderá, a seu exclusivo critério, adotar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão dos Serviços ou a exclusão da Conta e das Informações do Cliente, total ou parcialmente, sem aviso prévio. A Komatsu não poderá ser responsabilizada, sob qualquer hipótese, por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou responsabilidades decorrentes das medidas que venha a adotar. A adoção de quaisquer medidas pela Komatsu não eximirá o Cliente de responsabilidade caso tais medidas resultem em responsabilidades, danos ou prejuízos à Komatsu ou a terceiros. Na hipótese de o Cliente violar estes Termos ou dar causa a qualquer disputa com terceiros, caberá exclusivamente a ele resolver a questão por sua conta e risco, sem qualquer responsabilidade para a Komatsu. Caso a Komatsu seja responsabilizada por outros clientes ou terceiros em decorrência da violação destes Termos pelo Cliente, este deverá solucionar a controvérsia às suas próprias expensas e manter a Komatsu isenta de quaisquer responsabilidades. Além disso, o Cliente deverá indenizar, defender e isentar a Komatsu de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou reclamação relacionada a tal situação.

6.11 Direitos autorais. A Komatsu adota procedimentos para tratar notificações de supostas infrações de direitos autorais e poderá encerrar as contas de usuários reincidentes, quando cabível, a fim de manter os benefícios legais conferidos aos provedores de serviços online pela Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital, DMCA) dos EUA.

CLÁUSULA SÉTIMA: LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS DA KOMATSU RELACIONADAS A TERCEIROS

7.1 Geral. Os Serviços dependem de produtos e serviços fornecidos por terceiros e interagem com eles, incluindo a Microsoft para fins de autenticação, a Amazon Web Services para hospedagem e serviços em nuvem, e o Google Maps para recursos de geolocalização e mapeamento. Como tais produtos e serviços são fornecidos por terceiros e não estão sob o controle da Komatsu, seu funcionamento poderá afetar, ou ser afetado por, a utilização e a disponibilidade dos Serviços. Você reconhece e concorda que: (i) a utilização e a disponibilidade dos Serviços dependem, nessas circunstâncias, de produtos e serviços fornecidos por terceiros; (ii) tais produtos e serviços de terceiros podem não operar de forma contínua, confiável ou ininterrupta e podem afetar o funcionamento dos Serviços da Komatsu; e (iii) a Komatsu não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes da operação desses produtos e serviços de terceiros.

7.2 Prestadores de serviços terceirizados utilizados pela Komatsu. Você reconhece que a Komatsu utiliza prestadores de serviços terceirizados para viabilizar determinados aspectos dos Serviços, incluindo, por exemplo, armazenamento de dados, sincronização e comunicação por meio do Amazon Web Services, bem como o envio de notificações para dispositivos móveis por intermédio de fornecedores de sistemas operacionais móveis e operadoras de telefonia móvel. VOCÊ CONCORDA EM NÃO UTILIZAR OS SERVIÇOS PARA FINS DE SEGURANÇA, EM SITUAÇÕES CRÍTICAS EM RELAÇÃO AO TEMPO DE RESPOSTA OU EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS A FALHA DOS SERVIÇOS POSSA RESULTAR EM MORTE, LESÕES CORPORAIS OU DANOS MATERIAIS.

7.3 Lojas de aplicativos. Os Aplicativos podem ser obtidos por download por meio de lojas de aplicativos de terceiros. Os requisitos de compatibilidade aplicáveis aos Aplicativos poderão ser consultados nas respectivas lojas de aplicativos. Você reconhece e concorda que a disponibilidade de quaisquer Aplicativos depende das respectivas lojas de aplicativos. Você reconhece e concorda que estes Termos constituem um acordo exclusivamente entre você e a Komatsu, não envolvendo qualquer loja de aplicativos como parte contratante. Cada loja de aplicativos possui seus próprios termos e condições de uso, cuja aceitação poderá ser exigida antes do download dos Aplicativos Móveis. Você concorda em cumprir os termos e condições da respectiva loja de aplicativos, e sua licença de uso dos Aplicativos Móveis está condicionada à observância desses termos e condições. Caso os termos e condições da loja de aplicativos sejam menos rigorosos ou incompatíveis com as disposições destes Termos, estas últimas prevalecerão.

7.4 Links e indicações de sites de terceiros. Os Sites podem conter links para sites de terceiros e indicações de revendedores e outros fornecedores terceirizados ("Fornecedores Indicados"). Esses sites e fornecedores terceirizados não estão sob o controle da Komatsu. A Komatsu disponibiliza tais links e indicações apenas por conveniência e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante nem faz qualquer declaração ou representação a respeito desses sites ou fornecedores terceirizados. O acesso a esses sites e a contratação ou utilização de fornecedores terceirizados são realizados por sua exclusiva conta e risco.

7.5 Usuários autorizados. A Komatsu não se responsabiliza pela conduta de qualquer Usuário Autorizado, nem por lesões corporais, morte, danos materiais (incluindo, sem limitação, danos aos seus Produtos) ou quaisquer outros danos, perdas ou prejuízos decorrentes ou relacionados à utilização dos Serviços por tais usuários.

CLÁUSULA OITVAVA: TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Propriedade da Komatsu. Você reconhece que a Komatsu e seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre os Produtos Intangíveis, o Software do Produto, os Serviços, os Sites, os Aplicativos Web e os Aplicativos Móveis, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual a eles relacionados ou associados. A posse, o acesso ou a utilização dos Produtos Intangíveis, do Software do Produto, dos Serviços, dos Sites, dos Aplicativos Web e dos Aplicativos Móveis não conferem nem transferem a você ou a terceiros quaisquer direitos, titularidades ou interesses sobre os respectivos Direitos de Propriedade Intelectual. A Komatsu, seus licenciantes e seus fornecedores reservam-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. O Produto Intangível, o Software do Produto, os Serviços, os Sites, os Aplicativos Web e os Aplicativos Móveis são licenciados a você, e não vendidos, nos termos destes Termos. Nem o Cliente nem a Komatsu adquirirão quaisquer direitos de propriedade sobre direitos de propriedade intelectual pertencentes à outra parte, ainda que tais direitos sejam utilizados em conexão com os Serviços prestados.

8.2 Limites. Você não poderá utilizar o conteúdo dos Serviços para quaisquer finalidades públicas ou comerciais (exceto para fins internos de sua própria empresa), nem copiar, reproduzir ou incorporar quaisquer vídeos, documentos, manuais, fichas técnicas ou outros conteúdos disponibilizados por meio dos Serviços em qualquer outro trabalho ou material, inclusive em seu próprio site, sem o prévio consentimento por escrito da Komatsu. É necessário obter licença prévia da Komatsu antes de publicar, reproduzir ou redistribuir qualquer parte dos vídeos, documentos ou outros conteúdos disponibilizados por meio dos Serviços. A Komatsu e seus licenciantes mantêm a titularidade plena e exclusiva de todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços, incluindo vídeos, documentação, documentos e dados. É vedado copiar, modificar, reproduzir, alterar ou comprometer a estrutura, a apresentação ou qualquer conteúdo dos Serviços.

8.3 Conteúdo e dados do cliente. Quando aplicável, você reconhece que todo o conteúdo, os dados e as comunicações enviados ao Serviço ou gerados por meio dele, inclusive por intermédio de aplicativos, são e permanecerão de propriedade do Cliente. Nós, nossas afiliadas, contratadas, subcontratadas, licenciantes, prestadoras de serviços e parceiros recebemos uma licença para utilizar tais conteúdos, dados e comunicações com a finalidade de fornecer os Serviços a você, de acordo com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

8.4 Comentários e sugestões. Você poderá submeter ideias voluntariamente, ou em resposta a convite formulado pela Komatsu. Ao enviar quaisquer ideias, você concorda que suas contribuições não são confidenciais, são fornecidas de forma voluntária, gratuita e não solicitada, podendo ser livremente utilizadas e exploradas pela Komatsu, sem restrições, e sem gerar qualquer obrigação fiduciária ou de outra natureza para a Komatsu. A Komatsu poderá utilizar, copiar, modificar, divulgar, publicar, redistribuir e explorar de qualquer outra forma as Ideias, para qualquer finalidade e por qualquer meio, sem o pagamento de royalties ou qualquer outra forma de remuneração, bem como sem a necessidade de notificação, reconhecimento de autoria ou atribuição a você. A Komatsu não terá qualquer obrigação de armazenar, manter confidencialidade, utilizar, exibir, reproduzir, implementar, distribuir ou de qualquer outra forma agir em relação a quaisquer ideias. O disposto neste documento não cria qualquer obrigação para você de fornecer ideias à Komatsu, nem para a Komatsu de utilizar quaisquer ideias recebidas.

CLÁUSULA NONA: CONFIDENCIALIDADE

9.1 Confidencialidade. As partes comprometem-se a não divulgar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais da outra parte, devendo utilizá-las exclusivamente para a prestação ou utilização dos Serviços e para o cumprimento deste Contrato, exceto mediante autorização prévia e por escrito da outra parte. As seguintes informações não são consideradas Informações Confidenciais: (i) informações já em posse de uma das partes, sem obrigação de confidencialidade em relação à outra parte; (ii) informações obtidas de terceiros de forma legítima e sem obrigação de confidencialidade perante tais terceiros; (iii) informações desenvolvidas de forma independente por uma das partes, sem uso de quaisquer Informações Confidenciais fornecidas pela outra parte; e (iv) informações que tenham se tornado públicas sem violação destes Termos, antes ou após seu recebimento.

9.2 Divulgações exigidas por lei. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Komatsu e o Cliente poderão divulgar Informações Confidenciais da outra parte quando tal for exigido por ordem judicial, processo legal ou autoridade competente, nos termos da legislação aplicável. Antes de qualquer divulgação, a parte que pretenda divulgar Informações Confidenciais deverá notificar previamente a outra parte, desde que tal notificação não viole a legislação e regulamentação aplicáveis. Na impossibilidade de notificação prévia, a parte que realizar a divulgação deverá notificar a outra parte imediatamente após a divulgação das Informações Confidenciais.

9.3 Divulgação a prestadores de serviços e outros. Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo desta cláusula, a Komatsu poderá, quando necessário para a prestação dos Produtos e/ou Serviços e desde que assegure a observância destes Termos pelos contratados, divulgar as Informações Confidenciais do Cliente a contratados ou terceiros, independentemente de autorização prévia por escrito do Cliente. A Komatsu também poderá utilizar e divulgar as Informações Confidenciais do Cliente conforme previsto na Política de Privacidade.

CLÁUSULA DÉCIMA: VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1 Pleno efeito e vigência. Estes Termos permanecerão em pleno efeito e vigência enquanto você acessar ou utilizar os Serviços, ou até sua rescisão conforme disposto na Seção 10.

10.2 Suspensão ou descontinuação do acesso. A qualquer momento, a Komatsu poderá (i) suspender ou descontinuar seus direitos de acesso ou uso dos Serviços, ou (ii) rescindir estes Termos em relação a você, caso, de boa-fé, a Komatsu entenda que você utilizou os Serviços em violação a estes Termos, incluindo quaisquer diretrizes, termos ou regras incorporados. Na hipótese de transferência de um Produto para um novo proprietário, caso você seja o Proprietário do Produto, seu direito de utilização dos Serviços em relação a esse Produto será automaticamente encerrado, não podendo o novo proprietário utilizar sua conta, devendo este se registrar em conta própria e aceitar estes Termos.

10.3 Rescisão. Na hipótese de ocorrência de qualquer dos seguintes eventos em relação ao Cliente, poderemos descontinuar seus direitos ou acesso aos Serviços, bem como quaisquer contratos adicionais aplicáveis, mediante notificação por escrito ou por e-mail ao Cliente, sem necessidade de solicitação de correção: (i) o Cliente tenha suspendido seus pagamentos, se tornado incapaz de pagar suas dívidas ou deixado de pagar quaisquer valores na data de vencimento; (ii) qualquer nota promissória ou cheque do Cliente seja devolvido; (iii) seja apresentado pedido de penhora, arresto ou qualquer medida de execução, ou seja adotada medida relativa a tributos ou impostos em atraso; (iv) seja apresentado pedido de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou reorganização societária, ou ocorra deterioração significativa da situação de crédito; (v) a licença comercial do Cliente seja revogada ou suspensa por autoridade competente; (vi) seja aprovada resolução de dissolução, redução de capital ou transferência da totalidade ou de parte substancial dos negócios do Cliente; ou (vii) ocorra qualquer evento equivalente aos anteriores.

10.4 Rescisão por conveniência. O Cliente pode interromper o uso dos Serviços a qualquer momento. O Cliente poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, por sua própria iniciativa, mediante notificação prévia por escrito para Komatsu e, após a rescisão, deverá interromper o uso dos Serviços em questão. A Komatsu poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento, por iniciativa própria, mediante notificação prévia por escrito ao Cliente com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.5 Rescisão por violação do contrato. Na medida do permitido pela legislação aplicável, qualquer das partes poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito à outra parte caso: (a) haja violação substancial do Contrato não sanada no prazo de 30 dias após notificação escrita; ou (b) a outra parte encerre suas atividades comerciais.

10.6 Rescisão por inatividade do serviço. A Komatsu reserva-se o direito de rescindir o contrato de prestação dos Serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Cliente, caso este não tenha acessado os Serviços por um período de 90 (noventa) dias.

10.7 Rescisão por disposição legal; violação da legislação aplicável. A Komatsu poderá encerrar este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito ao Cliente, caso existam motivos razoáveis para entender que (a) a utilização dos Serviços pelo Cliente viola ou poderá violar leis aplicáveis, ou (b) o Cliente tenha violado ou causado violação de Leis Antissuborno ou Leis de Controle de Exportação.

10.8 Exclusão da conta. Nos casos em que tenha concedido a um Usuário Autorizado o direito de uso de um Serviço, o Cliente poderá, mediante solicitação à Komatsu, promover a exclusão da Conta desse Usuário Autorizado sem aviso prévio. Ademais, a Komatsu poderá excluir qualquer Conta inativa por período igual ou superior a seis meses, independentemente de aviso prévio ao Usuário Autorizado correspondente.

10.9 Isenção de responsabilidade. A Komatsu não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos pelo Cliente ou Usuários Autorizados decorrentes da suspensão ou do encerramento, total ou parcial, do acesso aos Serviços ou de contratos aplicáveis, conforme previsto nesta Cláusula.

10.10 Efeitos da rescisão. Com a rescisão destes Termos, a Conta do Cliente e seus direitos de acesso e utilização dos Serviços serão automaticamente encerrados, e todas as Taxas pendentes serão imediatamente devidas após o recebimento da fatura final emitida pela Komatsu. Após a rescisão, o Cliente reconhece e concorda que a Komatsu poderá apagar as Informações do Cliente e todos os demais dados e informações por ele fornecidos em conexão com os Serviços, inclusive Informações Confidenciais. Até a data de rescisão, o Cliente deverá, por conta própria, manter uma cópia de segurança de todos os dados e informações necessários existentes em sua Conta. A Komatsu não assume qualquer responsabilidade pela exclusão, perda, indisponibilidade ou destruição de dados e informações do Cliente.

10.11 Devolução de dispositivos e software. Na hipótese de o Cliente ter recebido da Komatsu dispositivos, softwares ou materiais relacionados para utilização dos Serviços, deverá devolvê-los à Komatsu, incluindo toda a documentação e respectivas cópias, imediatamente após a rescisão. Se o software, a documentação ou materiais relacionados tiverem sido reproduzidos ou armazenados em dispositivos IoT, equipamentos, sistemas ou redes, o Cliente deverá, por conta própria, eliminar todas as cópias sob sua posse ou controle.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: INDENIZAÇÃO POR RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER, ISENTAR DE RESPONSABILIDADE E MANTER INDENES A KOMATSU, SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES (COLETIVAMENTE, AS “PARTES DA KOMATSU”) EM RELAÇÃO A TODAS AS RECLAMAÇÕES, DEMANDAS, AÇÕES, PROCESSOS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS POR TERCEIROS CONTRA QUALQUER DAS PARTES DA KOMATSU DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (i) SUA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS E A UTILIZAÇÃO DESTES POR SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS; (ii) A VIOLAÇÃO DESTES TERMOS POR VOCÊ OU POR SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS; (iii) QUAISQUER IDEIAS POR VOCÊ FORNECIDAS; OU (iv) A VIOLAÇÃO, POR VOCÊ OU POR SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS, DE QUALQUER LEI OU DE DIREITOS DE TERCEIROS (COLETIVAMENTE, AS “RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS”); BEM COMO EM RELAÇÃO A TODAS AS PERDAS, DANOS, ACORDOS, CONDENAÇÕES, CUSTOS E DESPESAS CORRELATOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS, INCORRIDOS, SUPORTADOS OU IMPOSTOS A QUALQUER DAS PARTES DA KOMATSU EM DECORRÊNCIA DE TAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS (“PERDAS RELACIONADAS A TERCEIROS”). VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE SUA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AS PARTES DA KOMATSU APLICA-SE AINDA QUE A AÇÃO DE TERCEIROS OU AS PERDAS RELACIONADAS A TERCEIROS DECORRAM DE NEGLIGÊNCIA, EM QUALQUER GRAU, VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU DE GARANTIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU QUALQUER OUTRA FALHA, IRREGULARIDADE OU CONDUTA IMPUTÁVEL A QUALQUER DAS PARTES DA KOMATSU. NO ENTANTO, NADA AQUI CONTIDO DEVERÁ SER INTERPRETADO DE FORMA A EXIGIR QUALQUER INDENIZAÇÃO QUE TORNE ESTA CLÁUSULA, NO TODO OU EM PARTE, NULA E/OU INAPLICÁVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ALÉM DISSO, SUA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A QUALQUER CONDUTA DOLOSA, DELIBERADA, INTENCIONAL OU IMPRUDENTE DAS PARTES DA KOMATSU, NEM À NEGLIGÊNCIA GRAVE DAS PARTES DA KOMATSU NOS ESTADOS QUE NÃO PERMITEM INDENIZAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE. O TERMO "TERCEIROS" É AQUI DEFINIDO COMO INCLUINDO, ENTRE OUTROS, UM USUÁRIO AUTORIZADO, UM USUÁRIO NÃO AUTORIZADO, FUNCIONÁRIO, CONTRATADO, AGENTE OU OUTRO TERCEIRO. A Komatsu reserva-se o direito de assumir, às suas expensas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão em relação à qual você seja obrigado a indenizar as Partes da Komatsu, e você concorda em cooperar com a defesa conduzida pela Komatsu em relação a tais reclamações. Você concorda em não celebrar qualquer acordo relacionado a tais reclamações sem o prévio consentimento por escrito da Komatsu. A Komatsu empregará esforços razoáveis para informá-lo(a) acerca de qualquer reclamação, ação ou procedimento dessa natureza assim que tiver conhecimento deles.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DANOS CAUSADOS PELAS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO DO CLIENTE

12.1 Exclusão de informações do Cliente. Poderemos adotar, ou fazer com que outras entidades da Komatsu adotem, quaisquer medidas que considerarmos apropriadas, incluindo a exclusão total ou parcial das Informações do Cliente, sem necessidade de consentimento prévio do Cliente, caso as Informações do Cliente causem interferência em qualquer Serviço, Aplicativo ou servidor da Komatsu, ou representem qualquer risco para eles.

12.2 Isenção de responsabilidade. A Komatsu não assumirá qualquer responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos resultantes das medidas tomadas de acordo com o parágrafo anterior.

12.3 Responsabilidade do Cliente. Os dois parágrafos anteriores não eximem, em hipótese alguma, o Cliente de sua responsabilidade por quaisquer danos sofridos pela Komatsu ou por terceiros em decorrência das medidas adotadas pela Komatsu. O Cliente será responsável por isentar e manter a Komatsu indene de quaisquer danos, perdas, responsabilidades ou reclamações de terceiros decorrentes das medidas adotadas pela Komatsu com relação às Informações do Cliente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: EXCLUSÃO DE GARANTIAS

13.1 ", NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA", "NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA". OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PARA SUA CONVENIÊNCIA, “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS, E A KOMATSU, BEM COMO SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES, NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA E EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS OU A QUAISQUER BENS, PRODUTOS OU RESULTADOS DELES DECORRENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE INTEGRIDADE, EFICÁCIA, CONFIABILIDADE, VERACIDADE, EXATIDÃO, VALIDADE, DESEMPENHO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, COMERCIABILIDADE, TITULARIDADE, GOZO PACÍFICO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMPATIBILIDADE COM QUAISQUER EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, LEGALIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A RESPONSABILIDADE DA KOMATSU LIMITA-SE AO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS, INCLUSIVE EM CASO DE DEFEITOS, ERROS OU OUTRAS FALHAS RELACIONADAS A QUALQUER DOS SERVIÇOS, BEM COMO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DECORRENTE, ENTRE OUTROS MOTIVOS, DE SOBRECARGA, FALHA OU DEFEITO DE SISTEMA. O CLIENTE ASSUME INTEGRALMENTE A RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A QUAL DEVERÁ OCORRER A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO E OUTROS DADOS RELATIVOS AOS EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO PODEM NÃO SER IDENTIFICADOS CORRETAMENTE OU PODERÃO SER IDENTIFICADOS DE FORMA INCORRETA.

13.2 AUSÊNCIA DE GARANTIA. A KOMATSU, BEM COMO SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES, EXCLUEM QUALQUER GARANTIA DE QUE OS DEFEITOS SERÃO SANADOS OU DE QUE OS SERVIÇOS: (i) ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXIGÊNCIAS; (ii) SERÃO COMPATÍVEIS COM A SUA REDE, COMPUTADOR (INCLUINDO LAPTOP) OU DISPOSITIVO MÓVEL; (iii) ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; OU (iv) SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS. NENHUMA ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA KOMATSU OU POR MEIO DOS SERVIÇOS, CONSTITUIRÁ QUALQUER GARANTIA.

13.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS. A KOMATSU NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA NEM ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR SERVIÇOS ANUNCIADOS OU OFERECIDOS POR TERCEIROS POR MEIO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU EM CONEXÃO COM ELES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS INTEGRADOS OU CONECTADOS AOS SERVIÇOS), NEM POR QUALQUER SITE OU SERVIÇO VINCULADO. A KOMATSU NÃO SERÁ PARTE, NEM MONITORARÁ DE QUALQUER FORMA, QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E OS FORNECEDORES TERCEIROS DE TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS. A KOMATSU NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS ESPECIFICAÇÕES, FUNCIONAMENTO, RECURSOS OU FUNCIONALIDADES DE TAIS APLICATIVOS OU DE OUTROS SOFTWARES, NEM POR SUA CONEXÃO OU INTEGRAÇÃO COM QUALQUER SERVIÇO OU APLICATIVO.

13.4 CONTEÚDO ACESSADO POR MEIO DE SERVIÇOS. A KOMATSU NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS OU ACESSADO POR MEIO DELES, NEM ASSUME RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO, CONFORMIDADE COM DIREITOS AUTORAIS, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DO MATERIAL DISPONIBILIZADO OU ACESSADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A EXATIDÃO DE ESTIMATIVAS RELATIVAS A CUSTOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES DE RASTREAMENTO, CUSTOS ESTIMADOS DE ENVIO, MÉTODOS DE ENTREGA, PRAZOS ESTIMADOS DE ENTREGA OU AVISOS SOBRE DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE. A KOMATSU NÃO PRESTA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO A SUGESTÕES OU RECOMENDAÇÕES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS OU ADQUIRIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS.

13.5 INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS. OS SERVIÇOS PODERÃO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SEUS PRODUTOS OU A OUTROS ITENS. O TIPO DE ITEM QUE PODE SER CONECTADO AO SEU PRODUTO (SE HOUVER) PODERÁ SER ALTERADO PERIODICAMENTE. SEM PREJUÍZO DA EFICÁCIA DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS SÃO FORNECIDAS PARA SUA CONVENIÊNCIA, “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A KOMATSU NÃO PRESTA QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ASSEGURAÇÃO DE QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, NEM DE QUE SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS.

13.6 ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS. PODEREMOS ALTERAR O CONTEÚDO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS, BEM COMO SUSPENDER OU DESCONTINUAR SUA PRESTAÇÃO, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO AO CLIENTE, SEMPRE QUE JULGARMOS NECESSÁRIO. EM CASO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO, A KOMATSU NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE, EXCETO PELO REEMBOLSO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE QUALQUER MENSALIDADE OU OUTRA TAXA PAGA PELO CLIENTE RELATIVA AO PERÍODO EM QUE A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO TENHA OCORRIDO.

13.7 FORÇA MAIOR. A KOMATSU NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DESCUMPRIMENTO OU ATRASO NO CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO na medida em que tal descumprimento ou atraso decorra de circunstâncias além de seu controle razoável, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GREVES, INCÊNDIOS, ENCHENTES OU OUTROS DESASTRES NATURAIS, GUERRAS, EMBARGOS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MEDIDAS DE QUARENTENA, OUTRAS RESTRIÇÕES OU EXIGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS, MOTINS OU OUTROS DISTÚRBIOS CIVIS, FALHAS OU AVARIAS EM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ANOMALIAS NAS LINHAS DE COMUNICAÇÃO, FALHAS DE SISTEMA OU QUALQUER OUTRA CAUSA, MOTIVO OU CIRCUNSTÂNCIA, SEMELHANTE OU NÃO ÀS ANTERIORMENTE MENCIONADAS. NESSE CASO, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE PODERÃO OCORRER PERDAS DE INFORMAÇÕES, ATRASOS OU OUTRAS OCORRÊNCIAS SEMELHANTES RELACIONADAS À TOTALIDADE OU A PARTE DAS INFORMAÇÕES DO CLIENTE E DE OUTROS DADOS A ELE RELACIONADOS, EM DECORRÊNCIA DE RESTRIÇÕES DE USO OU DE INICIALIZAÇÃO DO TERMINAL DO USUÁRIO OU DE UM DISPOSITIVO IOT.

13.8 MEDIDAS DE SEGURANÇA. A KOMATSU IMPLEMENTA MEDIDAS DE SEGURANÇA DESTINADAS À PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES. NO ENTANTO, A KOMATSU NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE ACESSO NÃO AUTORIZADO, FURTO, DESTRUIÇÃO, ADULTERAÇÃO OU OUTROS ATOS SEMELHANTES PRATICADOS POR TERCEIROS, OS QUAIS DEVERÃO SER RESOLVIDOS DIRETAMENTE ENTRE O CLIENTE E O TERCEIRO ENVOLVIDO.

13.9 INFORMAÇÕES SOBRE BACKUP. A KOMATSU NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DO CLIENTE. O CLIENTE DEVERÁ REALIZAR CÓPIAS DE SEGURANÇA PERIÓDICAS DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

13.10 AUSÊNCIA DE CÓDIGO MALICIOSO. A KOMATSU NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA QUANTO À AUSÊNCIA DE VÍRUS DE COMPUTADOR OU DE OUTROS CÓDIGOS MALICIOSOS EM DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO EXTERNO (COMO MEMÓRIAS USB) QUE O CLIENTE POSSA CONECTAR A UM DISPOSITIVO IoT OU TERMINAL DE USUÁRIO PARA FINS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, NEM EM QUAISQUER DADOS TRANSMITIDOS POR MEIO DESSES DISPOSITIVOS, E NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAL CONTAMINAÇÃO.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: OUTRAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ALGUNS DOS SERVIÇOS PODEM INCLUIR RECURSOS E FUNCIONALIDADES DE NOTIFICAÇÃO OU ALERTA. ESSES SERVIÇOS NÃO IMPEDEM A OCORRÊNCIA DE EVENTOS, TAIS COMO FALHAS EM EQUIPAMENTOS OU NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE TAIS SERVIÇOS PODEM NÃO PREVENIR, EVITAR OU MITIGAR A OCORRÊNCIA DESSES EVENTOS, NEM SUAS CONSEQUÊNCIAS. POR ESSE MOTIVO, A KOMATSU NÃO PRESTA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA), DE QUE TAIS SERVIÇOS PREVENIRÃO, EVITARÃO OU MITIGARÃO A OCORRÊNCIA DESSES EVENTOS OU DE SUAS CONSEQUÊNCIAS.

14.2 CONTEÚDO GERADO POR IA. OS SERVIÇOS PODERÃO INCLUIR OU FAZER USO DE FERRAMENTAS E SISTEMAS BASEADOS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZADO DE MÁQUINA. EM RAZÃO DA NATUREZA PROBABILÍSTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DO APRENDIZADO DE MÁQUINA, OS RESULTADOS GERADOS POR ESSAS FERRAMENTAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS (“CONTEÚDO GERADO POR IA”) PODEM, EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO REFLETIR COM EXATIDÃO PESSOAS, LOCAIS OU FATOS REAIS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O CONTEÚDO GERADO POR IA PODE NÃO SER SEMPRE PRECISO E QUE NÃO DEVE SER UTILIZADO COMO ÚNICA FONTE DE VERDADE OU DE INFORMAÇÃO OBJETIVA, NEM COMO SUBSTITUTO DE ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO OU ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL. A KOMATSU NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA QUANTO À EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU LEGALIDADE DO CONTEÚDO GERADO POR IA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE QUE O CONTEÚDO GERADO POR IA É PRODUZIDO AUTOMATICAMENTE E PODE NÃO TER SIDO REVISADO OU VERIFICADO PELA KOMATSU OU POR QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ UTILIZA O CONTEÚDO GERADO POR IA DISPONIBILIZADO PELOS SERVIÇOS POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. O CONTEÚDO GERADO POR IA PODE CONTER INFORMAÇÕES INCOMPLETAS, INCORRETAS OU OFENSIVAS QUE NÃO REFLETEM AS OPINIÕES DA KOMATSU. CASO O CONTEÚDO GERADO POR IA FAÇA REFERÊNCIA A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ISSO NÃO IMPLICA ENDOSSO, APROVAÇÃO OU AFILIAÇÃO COM A KOMATSU.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: RENÚNCIA À SUB-ROGAÇÃO

Você deverá proteger-se contra quaisquer riscos de perda por meio da contratação de coberturas de seguro adequadas, sendo de sua responsabilidade obter todas as coberturas que considerar necessárias. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PELAS APÓLICES DE SEGURO QUE VOCÊ CONTRATAR E MANTIVER EM VIGOR, VOCÊ ISENTA A KOMATSU E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS, SINISTROS, EVENTOS OU OCORRÊNCIAS COBERTOS POR TAIS SEGUROS.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A KOMATSU SOMENTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE, NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELOS DANOS DIRETOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS PELO CLIENTE E DECORRENTES DIRETAMENTE DO DESCUMPRIMENTO, PELA KOMATSU, DESTES TERMOS OU DE QUALQUER OUTRO CONTRATO RELACIONADO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE, E POR NENHUM OUTRO MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DE A RESPONSABILIDADE DECORRER DE CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO.

16.2 EXCLUSÃO DE DANOS ESPECIAIS E RESPONSABILIDADE TOTAL. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE: (i) A KOMATSU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES, AINDA QUE A KOMATSU TENHA SIDO INFORMADA, DEVESSE TER CONHECIMENTO OU PUDESSE RAZOAVELMENTE PREVER A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E (ii) A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DA KOMATSU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, DANOS MATERIAIS, LESÕES CORPORAIS, MORTE OU QUAISQUER OUTROS DANOS NÃO EXCLUÍDOS NOS TERMOS DO ITEM (i) ACIMA, DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, SEJA COM FUNDAMENTO EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO, FICARÁ LIMITADA A USD 50,00 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU AO VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS SOB OS TERMOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO DO QUAL DECORREU A RECLAMAÇÃO E QUE ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADOS AOS DANOS RECLAMADOS, PREVALECENDO O MAIOR VALOR. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO APLICAM-SE AINDA QUE O OBJETIVO ESSENCIAL DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER RECURSO LIMITADO NELE PREVISTO NÃO SEJA ALCANÇADO.

16.3 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO LICENCIANTE/FORNECEDOR. A KOMATSU ISENTA-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE ATOS OU OMISSÕES DE SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES. EM NENHUMA HIPÓTESE A KOMATSU SERÁ RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER FUNDAMENTO, POR QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NELE CONTIDOS, NEM POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DO USO, ACESSO OU EXPOSIÇÃO A CONTEÚDO PUBLICADO, ACESSADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS.

16.4 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTA CLÁUSULA APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AINDA QUE A KOMATSU VENHA A SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, VIOLAÇÃO DE GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LIMITADA, NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA OU GRAU, RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO PRODUTO, SUB-ROGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DIREITO DE REGRESSO OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO DE RESPONSABILIDADE.

16.5 EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO. NENHUM CLIENTE PODERÁ REIVINDICAR QUALQUER INDENIZAÇÃO DA KOMATSU, A MENOS QUE APRESENTE RECLAMAÇÃO POR ESCRITO À KOMATSU NO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES CONTADOS DA DATA EM QUE TENHA SOFRIDO A PERDA OU O DANO, OU ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES APÓS O VENCIMENTO OU A RESCISÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO APLICÁVEL.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: APLICATIVOS MÓVEIS

17.1 Dispositivos móveis e atualizações. A Komatsu disponibiliza aplicativos móveis para acesso a determinados serviços por meio de dispositivos móveis. Para utilizar os Aplicativos Móveis, é necessário dispor de um dispositivo móvel compatível com o serviço móvel. A Komatsu não garante que os Aplicativos Móveis sejam compatíveis com o seu dispositivo. Os seus direitos de licença relativos aos Aplicativos Móveis são aqueles previstos nestes Termos. Você reconhece que a Komatsu poderá, periodicamente, disponibilizar versões atualizadas do Aplicativo Móvel e poderá atualizar automaticamente, por meios eletrônicos, a versão instalada em seu dispositivo móvel. Você concorda com tais atualizações automáticas em seu dispositivo móvel e aceita que estes Termos se apliquem a todas essas atualizações. A concessão da licença prevista nesta Cláusula não será interpretada como transferência de propriedade ou venda do Aplicativo Móvel ou de qualquer de suas cópias. Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo Móvel e suas cópias permanecem de titularidade exclusiva da Komatsu e de seus licenciantes ou fornecedores terceiros. Poderão ser aplicadas tarifas padrão de transmissão de dados da operadora em razão da utilização dos Aplicativos Móveis.

17.2 Acesso aos Aplicativos Móveis. Você reconhece e concorda que a utilização de determinados Aplicativos Móveis depende da concessão de acesso por um Cliente que tenha adquirido uma assinatura, aceitado estes Termos e, em razão disso, possua o direito de convidar Usuários Autorizados a se cadastrarem no respectivo aplicativo. Você reconhece que determinados Usuários Autorizados somente poderão utilizar o Aplicativo após receberem, de um Cliente titular de uma assinatura paga, um convite enviado por email para a criação de credenciais de acesso, permitindo-lhes efetuar login e utilizar o Aplicativo. Qualquer Usuário Autorizado que entenda possuir autorização para utilizar um Aplicativo em nome do Cliente deverá entrar em contato com o próprio Cliente para obter as credenciais de acesso necessárias. A Komatsu não é responsável por fornecer tais credenciais de acesso, nem por determinar a função que você desempenha no Aplicativo ou os recursos que você pode utilizar e/ou acessar.

17.3 Aplicativos para iOS. Os seguintes Termos e Condições Específicos do Serviço aplicam-se a qualquer aplicativo móvel fornecido pela Komatsu para uso em dispositivos móveis que utilizem o sistema operacional Apple iOS (um “Aplicativo para iOS”): (i) você reconhece que estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Komatsu, e não com a Apple, Inc. (“Apple”); (ii) a utilização do Aplicativo para iOS deverá estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store da Apple vigentes à época; e (iii) a Komatsu, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo para iOS e pelos Serviços e conteúdos disponibilizados por meio dele. Você reconhece que a Apple não possui qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo para iOS da Komatsu. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia em relação ao Aplicativo para iOS da Komatsu; (iv) você concorda que a Komatsu, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Aplicativo para iOS da Komatsu ou à sua posse e/ou utilização do Aplicativo para iOS da Komatsu, incluindo, entre outras: (a) reclamações relacionadas à responsabilidade por produtos; (b) quaisquer alegações de que o Aplicativo para iOS não esteja em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (c) reclamações decorrentes da legislação de defesa do consumidor ou de legislação semelhante, sendo todas essas reclamações regidas exclusivamente por estes Termos e pela legislação aplicável à Komatsu na qualidade de fornecedora do Aplicativo para iOS; (v) você concorda que a Komatsu, e não a Apple, será responsável, na medida prevista nestes Termos, pela investigação, defesa, acordo e resolução de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas à violação de direitos de propriedade intelectual decorrentes do Aplicativo para iOS da Komatsu ou de sua posse e utilização desse Aplicativo para iOS; (vi) você declara e garante que: (a) não está em um país sujeito a embargo imposto pelo Governo dos Estados Unidos nem em país designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que apoia o terrorismo; e (b) não consta em qualquer lista de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições mantida pelo Governo dos Estados Unidos; (vii) você concorda em cumprir todos os termos e condições aplicáveis de terceiros ao utilizar o Aplicativo iOS da Komatsu (por exemplo, não poderá estar em desacordo com os termos de seu serviço de dados móveis ao utilizar o Aplicativo para iOS); e (viii) o Cliente e a Komatsu concordam que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos no que se refere à licença concedida ao Cliente para utilização do Aplicativo para iOS da Komatsu. Mediante a aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de exigir o cumprimento destes Termos por você, na medida em que se relacionem à sua licença de uso do Aplicativo para iOS, na qualidade de terceira beneficiária destes Termos.

17.4 Aplicativos para Android. Os seguintes Termos e Condições Específicos do Serviço aplicam-se a qualquer Aplicativo Móvel fornecido pela Komatsu por meio de uma loja de aplicativos da Google Inc. (“Google”), destinado ao uso em dispositivos móveis com sistema operacional Android (um “Aplicativo para Android”): (i) Você reconhece que estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Komatsu, e não com o Google; (ii) a utilização do Aplicativo para Android deverá estar em conformidade com os Termos de Serviço do Google Play vigentes à época; (iii) o Google atua exclusivamente como provedora da loja de aplicativos por meio da qual você obteve o Aplicativo para Android; (iv) a Komatsu, e não o Google, é a única responsável pelo Aplicativo para Android e pelos Serviços e conteúdos disponibilizados por meio dele; (v) o Google não possui qualquer obrigação ou responsabilidade perante você em relação ao Aplicativo Android ou a estes Termos; e (vi) você reconhece e concorda que o Google é terceiro beneficiário destes Termos na medida em que eles se relacionem ao Aplicativo para Android.

CLÁUSULA 18: EXCLUSÃO DE ORGANIZAÇÕES ANTISSOCIAIS

O Cliente declara e garante que nem ele nem os Usuários Autorizados por ele autorizados a utilizar os Serviços mantêm qualquer vínculo ou envolvimento com Organizações Antissociais (tais como organizações criminosas, grupos de ódio, gangues, organizações terroristas ou entidades envolvidas em trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, corrupção ou lavagem de dinheiro, entre outras) que representem ameaça à ordem pública ou à segurança da sociedade. Caso a Komatsu determine, a seu exclusivo critério, que o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado por ele autorizado a utilizar os Serviços mantenha ou tenha mantido vínculo, relacionamento ou envolvimento com quaisquer Organizações Antissociais, a Komatsu poderá descontinuar imediatamente o direito do Cliente ou desse Usuário Autorizado de utilizar ou acessar os Serviços. Além do disposto acima, a Komatsu terá o direito de exigir do Cliente a reparação de quaisquer perdas e danos decorrentes de tal rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 Idioma. Este Contrato foi elaborado e celebrado exclusivamente em língua inglesa, que prevalecerá para todos os fins. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, quaisquer traduções deste Contrato para outros idiomas destinam-se exclusivamente a fins de referência e não produzirão efeitos jurídicos. Todas as notificações trocadas entre as partes no âmbito deste Contrato deverão ser formalizadas por escrito e em língua inglesa. Da mesma forma, todos os procedimentos relacionados a este Contrato serão conduzidos em inglês, idioma no qual os Serviços também serão prestados.

19.2 Lei aplicável e jurisdição. Estes Termos, bem como quaisquer disputas, reclamações, demandas, ações, causas de pedir ou pedidos de reparação deles decorrentes ou a eles relacionados, incluindo aqueles vinculados à utilização dos Produtos e Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Illinois, com exclusão de quaisquer normas de conflito de leis que possam resultar na aplicação da legislação de outra jurisdição. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM SE SUBMETER À JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADOS NO CONDADO DE COOK, ILLINOIS, E NO DISTRITO NORTE DE ILLINOIS, PARA A RESOLUÇÃO DE QUAISQUER DEMANDAS OU LITÍGIOS.

19.3 Proteção da confidencialidade e dos direitos de propriedade intelectual. Sem prejuízo do disposto acima, a Komatsu poderá pleitear medidas judiciais destinadas a impedir ou fazer cessar violações, bem como quaisquer outras medidas de natureza equitativa, para proteger suas Informações Confidenciais e Direitos de Propriedade Intelectual ou evitar a perda de dados e danos a seus servidores, perante qualquer tribunal com jurisdição competente.

19.4 Registros. Nós, ou qualquer de nossas afiliadas, poderemos registrar o acesso a qualquer Serviço ou Aplicativo para fins de gestão, controle e segurança. Mantemos registros atualizados contendo informações sobre a utilização dos Serviços e dos Aplicativos. Você concorda que tais registros constituem evidência da ocorrência do acesso e da forma de utilização dos Serviços ou Aplicativos, salvo se forem apresentadas provas suficientes em sentido contrário.

19.5 Prescrição. O Cliente e seus Usuários Autorizados reconhecem e concordam que, independentemente de qualquer disposição legal em sentido contrário, toda e qualquer reivindicação ou medida judicial decorrente dos Serviços ou relacionada à sua utilização deverá ser proposta no prazo máximo de um (1) ano contado da data em que o respectivo direito de ação surgir. Após esse período, a reivindicação ou ação será considerada definitivamente prescrita.

19.6 Relacionamento. A Komatsu executa os Serviços como contratada independente, sem vínculo de subordinação com o Cliente. Você reconhece e concorda que não existe entre as partes qualquer relação de agência, parceria ou representação, e que nem você nem nós possuímos autoridade para agir ou assumir obrigações em nome da outra parte, exceto quando expressamente autorizado por estes Termos.

19.7 Subcontratação. A Komatsu poderá subcontratar obrigações previstas neste Contrato. Sem prejuízo do disposto acima, a Komatsu poderá dispor de subcontratados para prestar os Serviços a você, incluindo, entre outros, provedores de hospedagem, data centers, serviços de banco de dados e serviços de segurança.

19.8 Atribuição. Você não poderá ceder, transferir ou de qualquer outra forma alienar estes Termos, nem quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes, sem o consentimento prévio e por escrito da Komatsu. A Komatsu poderá ceder ou transferir estes Termos livremente, sem qualquer restrição. Estes Termos vinculam qualquer cessionário ou sucessor autorizado. Qualquer cessão, transferência ou tentativa de cessão realizada em violação a este parágrafo será considerada nula e sem efeito.

19.9 Integralidade do contrato e divisibilidade das disposições. Estes Termos, juntamente com qualquer acordo específico relacionado ao uso dos Serviços, constituem o contrato integral entre você e a Komatsu em relação ao uso desta Plataforma e dos Serviços nela disponibilizados. No entanto, caso você tenha celebrado com a Komatsu um contrato separado referente a serviços adicionais que não sejam os Serviços acessíveis por meio desta Plataforma, as disposições desse contrato separado prevalecerão em relação a tais serviços. No que se refere aos Serviços acessíveis por meio desta Plataforma, os Termos Específicos de Serviço ficam incorporados a este Contrato por referência. Cada disposição destes Termos deverá ser interpretada de modo a produzir efeitos e permanecer válida na máxima medida permitida pela legislação aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição considerada inválida, ilegal ou inexequível será interpretada ou modificada, na medida necessária, para torná-la válida e exequível na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

19.10 Renúncia. O não exercício ou a não exigência, pela Komatsu, de qualquer direito ou disposição previstos nestes Termos não será interpretado como renúncia a tal direito ou disposição. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, prerrogativa ou recurso não impedirá nem restringirá o exercício posterior ou adicional desse mesmo direito, prerrogativa ou recurso, nem o exercício de qualquer outro direito, prerrogativa ou recurso. Nenhuma renúncia será válida ou vinculante para a Komatsu, salvo se formalizada por escrito.

19.11 Títulos das seções. Os títulos e cabeçalhos das seções destes Termos destinam-se exclusivamente a facilitar a consulta e a referência, não possuindo qualquer efeito jurídico, interpretativo ou contratual.

19.12 Sobrevivência das disposições. As obrigações que, por sua natureza ou por disposição expressa destes Termos, devam permanecer vigentes após seu término ou rescisão, incluindo as disposições relativas à exclusão de garantias, à renúncia a danos indiretos, à limitação de responsabilidade, à indenização e aos termos gerais, continuarão em pleno vigor e efeito após o vencimento ou a rescisão destes Termos.

19.13 Termos conflitantes. Em caso de conflito entre os documentos que compõem este Contrato, prevalecerão as disposições do documento de maior hierarquia, observada a seguinte ordem de precedência (em ordem decrescente): as Condições Específicas do Serviço e, em seguida, o presente Contrato (excluindo as Condições Específicas do Serviço).

19.14 Notificações. A Komatsu poderá fornecer notificações a você, quando exigido por lei ou para fins de marketing e outros propósitos, por meio de qualquer dos seguintes canais, a seu exclusivo critério: email encaminhado ao endereço eletrônico principal vinculado à sua conta, notificações em dispositivo móvel, correspondência impressa ou publicação do respectivo aviso no site www.mykomatsu.com. A Komatsu não se responsabiliza por qualquer filtragem automática aplicada às notificações por e-mail por você ou por seu provedor de serviços de rede.

CLÁUSULA 20: INFORMAÇÕES SOBRE MARCAS REGISTRADAS

Todos os direitos reservados. Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço (coletivamente denominados "Marcas”) exibidos nos Serviços pertencem à Komatsu ou aos seus respectivos proprietários. É vedada a utilização de quaisquer das Marcas sem a prévia autorização por escrito da Komatsu ou dos respectivos titulares dos direitos sobre elas. A Komatsu reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, sua oferta de produtos e serviços, bem como respectivas especificações e preços. A Komatsu não se responsabiliza por quaisquer erros tipográficos, gráficos ou de outra natureza que possam constar deste documento ou de documentos relacionados.

CLÁUSULA 21: DEFINIÇÕES

“Conta” refere-se à conta do Cliente para acesso e utilização dos Serviços.

“Serviço de Contas” refere-se ao serviço web administrado pela Komatsu para a criação e o gerenciamento de contas utilizadas para acessar a Plataforma Komatsu.

“Conta de Administrador” refere-se à conta criada pelo Cliente para gerenciar usuários, modificar, encerrar ou realizar outras alterações na Conta, bem como para administrar e gerenciar os Serviços em nome do Cliente.

“Leis Antissuborno” significa todas as leis aplicáveis relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção, incluindo a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos de 1977 (U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977), a Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (UK Bribery Act of 2010), o Código Penal do Canadá e a Lei sobre a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros do Canadá (Corruption of Foreign Public Officials Act).

"Loja de Aplicativos” refere-se a plataformas de terceiros a partir das quais os Aplicativos podem ser baixados, incluindo, entre outras, a Google Play Store para dispositivos Android e a Apple App Store para dispositivos iOS.

"Aplicativo" ou "App" significa qualquer aplicativo de software dos Serviços fornecido, disponibilizado ou licenciado pela Komatsu, incluindo aplicativos web e aplicativos móveis.

“Administrador-chefe” significa um diretor, administrador ou funcionário do Cliente autorizado a gerenciar usuários, alterar, encerrar ou realizar outras modificações em uma Conta em nome do Cliente, bem como a administrar e gerenciar os Serviços para o Cliente.

"Informações Confidenciais" significa quaisquer informações técnicas, comerciais ou de marketing, de natureza não pública, pertencentes a uma das partes e obtidas em conexão com os Serviços, excluídas as Informações do Cliente.

“Cliente” significa a pessoa física ou jurídica que celebrou ou aceitou estes Termos e está vinculada às suas disposições.

“Informações do Cliente” significa quaisquer informações fornecidas direta ou indiretamente à Komatsu pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados vinculados à Conta durante a utilização dos Serviços, incluindo as informações inseridas, carregadas, transmitidas ou armazenadas em qualquer dos Serviços, bem como quaisquer informações geradas por meio do processamento ou da análise dessas informações, ou ainda obtidas a partir dos equipamentos ou máquinas do Cliente.

"Leis de Controle de Exportação" significa todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos ao controle de exportações e reexportações, incluindo: (a) os Regulamentos de Administração de Exportações (Export Administration Regulations – "EAR"), administrados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos; (b) as sanções comerciais e econômicas administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – “OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; (c) os Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations – “ITAR”), administrados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos; e (d) quaisquer sanções econômicas ou financeiras, controles de exportação, embargos comerciais ou outras medidas restritivas de qualquer natureza impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelos Estados Unidos da América, pela União Europeia, por qualquer Estado-Membro da União Europeia, pelo Reino Unido, pelo Canadá ou por qualquer outra autoridade governamental com jurisdição sobre qualquer das partes.

“Taxas” significa os valores aplicáveis a cada Serviço, Software ou Produto, acrescidos dos tributos e impostos eventualmente incidentes.

“Serviços de geolocalização” refere-se a determinados recursos e serviços fornecidos por terceiros que permitem à Komatsu incorporar mapas, serviços de geocodificação, informações de localização e outros conteúdos do Google como parte dos Serviços.

"Atividades de alto risco" significa atividades em relação às quais se possa razoavelmente prever que o uso ou a falha dos Serviços possa resultar em morte, lesões corporais, danos ao meio ambiente ou danos materiais, incluindo, entre outras, a criação ou operação de instalações nucleares, o controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte à vida e sistemas de armamento.

"Ideias" significa quaisquer comentários, sugestões, opiniões, solicitações de funcionalidades, recomendações ou ideias relacionadas aos Serviços, incluindo aquelas referentes ao seu desempenho, recursos, funcionalidades e disponibilidade, bem como a formas de aprimorar ou desenvolver qualquer dos Serviços.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa direitos autorais (incluindo, sem limitação, os direitos de usar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente e executar publicamente obras protegidas por direitos autorais), direitos de patente (incluindo, sem limitação, os direitos de fabricar, usar, oferecer para venda, vender e importar), direitos sobre modelos de utilidade, direitos sobre desenhos industriais, direitos de marca (incluindo, sem limitação, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e trade dress (imagem comercial), segredos comerciais, Informações Confidenciais, direitos morais, direitos de imagem e publicidade, direitos à privacidade, direitos de autoria, direitos contratuais e de licenciamento, goodwill e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual existentes atualmente ou que venham a existir no futuro, bem como todas as suas renovações e prorrogações, independentemente de tais direitos decorrerem das leis dos Estados Unidos ou das leis de qualquer outro estado, país ou jurisdição em qualquer parte do mundo.

"Dispositivo IoT" refere-se aos sensores, câmeras, computadores e equipamentos de telecomunicações instalados e configurados em equipamentos, veículos de construção ou canteiros de obras, bem como a quaisquer outros dispositivos dotados de funções de coleta de dados e funcionalidades correlatas.

"Processo Legal" significa qualquer solicitação de divulgação de informações formulada com base em lei, regulamento governamental, ordem judicial, intimação, mandado ou qualquer outra autoridade legal competente, procedimento judicial ou processo semelhante.

“Garantia Limitada” refere-se à garantia limitada especificamente aplicável a determinado Produto ou Serviço.

"ID de login" significa o código utilizado para acessar os Serviços, destinado a identificar e distinguir cada usuário dos demais durante a utilização dos Serviços, bem como o endereço de email cadastrado pelo usuário quando da criação de sua conta.

“Aplicativo Móvel” refere-se a um aplicativo que pode ser baixado para um smartphone ou tablet.

“Senha” significa um código utilizado para acessar os Serviços que, em conjunto com o ID de Login, permite distinguir cada usuário dos demais. Esse código é definido pelo usuário no momento da criação da conta, mediante a utilização de uma combinação de caracteres alfanuméricos e símbolos. As senhas deverão ser compostas por uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos.

"Finalidade permitida" significa o acesso aos Serviços para fins comerciais legítimos, em conformidade com estes Termos.

"Informações Pessoais" significa quaisquer informações ou dados relativos a uma pessoa natural identificada ou identificável, que permitam sua identificação direta ou indireta, ou que sejam de outra forma protegidos pelas Leis de Privacidade.

"Leis de Privacidade" significa todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis relacionados à segurança cibernética, à proteção de dados, à privacidade ou às informações pessoais, incluindo: (a) a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act – “CCPA”), conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (California Privacy Rights Act – “CPRA”) (Seção 1798.100 do Código Civil da Califórnia); (b) o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), bem como sua versão incorporada à legislação do Reino Unido; e (c) a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection and Electronic Documents Act – “PIPEDA”), S.C. 2000, c. 5, a Lei de Proteção de Informações Pessoais (Personal Information Protection Act), S.B.C. 2003, c. 63, Lei de Proteção de Informações Pessoais, S.A. 2003, c. P-6.5, e a Lei relativa à Proteção de Informações Pessoais no Setor Privado, CQLR c. 39.1, e (d) a Lei de Proteção de Informações Pessoais n.º 4 de 2013 (Protection of Personal Information Act - “POPIA”), conforme aplicável em cada caso, na medida em que estejam em vigor, e conforme venham a ser atualizadas, alteradas, complementadas ou substituídas periodicamente.

“Política de Privacidade” significa a política de privacidade da Komatsu vigente à época, que descreve as práticas adotadas pela Komatsu em relação às Informações Pessoais coletadas ou obtidas por meio dos Serviços.

“Produto” significa as máquinas, equipamentos, vídeos de treinamento e materiais escritos da Komatsu, bem como quaisquer outros produtos que a Komatsu disponibilize periodicamente ao Cliente e aos seus Usuários Autorizados para aquisição ou utilização por meio da Plataforma Komatsu ou em conexão com ela.

"Informações sobre produtos" significa quaisquer informações relacionadas aos Produtos, incluindo, entre outras, informações sobre sua utilização, operação e desempenho (incluindo histórico de desempenho, manutenção e reparos), necessidades de manutenção, boletins de serviço e informações relativas a recalls.

“Software de produto” significa o software incorporado a um Produto ou fornecido para utilização com um Produto, incluindo quaisquer atualizações desse software.

"Serviços” significa os serviços baseados em nuvem, em sua versão vigente, fornecidos pela Komatsu ao Cliente para utilização em conjunto com suas máquinas, equipamentos e outros produtos, bem como para outros usos por ela periodicamente autorizados nos termos deste Contrato. Os Serviços incluem todo o software da Komatsu disponibilizado ou acessado em conexão com eles, incluindo o Software dos Serviços, os Produtos Intangíveis, o Software de Produto, os Sites, os Aplicativos Web e os Aplicativos Móveis.

“Serviços” significa os serviços baseados em nuvem, em sua versão vigente, fornecidos pela Komatsu ao Cliente para utilização em conjunto com suas máquinas, equipamentos e demais produtos, bem como para outros usos por ela periodicamente autorizados nos termos deste Contrato. Os Serviços incluem todo o software disponibilizado ou acessado em conexão com eles, incluindo o Software dos Serviços, os Produtos Intangíveis, o Software de Produto, os Sites, os Aplicativos Web e os Aplicativos Móveis.

“Interrupções no serviço” significa o serviço de internet e/ou de telefonia móvel cuja prestação seja interrompida, atrasada, negada ou de qualquer outra forma limitada por diversos fatores, incluindo cobertura insuficiente, interrupções no fornecimento de energia, cancelamento do serviço ou do acesso, condições ambientais, interferências, inadimplência no pagamento de taxas e encargos aplicáveis, indisponibilidade de canais de radiofrequência, limitações de capacidade do sistema, bem como atualizações, reparos ou realocações.

“Site” significa o site da Komatsu, disponível em https://www.komatsu.com/en-us, e todos os sites associados vinculados a https://www.komatsu.com/en-au, incluindo, entre outros, https://mykomatsu.komatsu.

“Software” significa qualquer software (incluindo software disponibilizado para download) fornecido pela Komatsu ou em seu nome em conexão com os Serviços, bem como quaisquer atualizações, correções, aprimoramentos ou novas versões desse software que venham a ser disponibilizadas periodicamente.

"Suspender" ou "Suspensão" significa desativar ou restringir o acesso ou a utilização dos Serviços ou de qualquer de seus componentes.

"Impostos" refere-se a todos os tributos, impostos, taxas e encargos governamentais aplicáveis, exceto aqueles incidentes sobre a renda líquida, o patrimônio líquido, o valor dos ativos, o valor da propriedade ou a folha de pagamento da Komatsu.

"País de destino" significa os Estados Unidos ou o Canadá.

"Sites de terceiros" refere-se a outros sites operados por revendedores e outros terceiros.

“Atualizações” significa patches, correções de erros, atualizações, upgrades e outras modificações destinadas a aprimorar o desempenho dos Serviços e/ou do Software de Produto.

"Usuário" ou "Usuário Autorizado" significa o usuário autorizado a criar uma Conta ou a utilizar os Serviços em nome do Cliente.

“Guia do usuário” significa os manuais e orientações da Komatsu para utilização dos Serviços, disponibilizados por meio da Plataforma Komatsu e publicados no Site.

“Terminal do usuário” significa qualquer dispositivo eletrônico ou terminal utilizado pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados para acessar e utilizar os Serviços, incluindo, entre outros, computadores pessoais, smartphones e tablets.

“Aplicativo Web” refere-se a um aplicativo executado e acessado por meio de um navegador de internet compatível.

CLÁUSULA 22: TERMOS REGIONAIS

O Cliente concorda que as seguintes alterações ao Contrato serão aplicáveis caso seu endereço de cobrança esteja localizado em qualquer das regiões indicadas abaixo.

Clientes da Austrália:

Cláusula 1.2: Termos Específicos do Serviço

Os Termos Específicos de Serviço aplicáveis a cada Serviço e Produto correspondente podem ser consultados em: www.komatsu.com/en-au/terms-and-conditions.

Cláusula 2.3: Política de Privacidade da Komatsu

A Política de Privacidade aplicável está disponível em: Política de Privacidade

Cláusula 19.2: Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos, bem como quaisquer reclamações, controvérsias, ações, causas de pedir, questões ou pedidos de reparação decorrentes ou relacionados a estes Termos ou à utilização dos Produtos e Serviços pelo usuário, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Nova Gales do Sul, Austrália. As partes concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Nova Gales do Sul em relação a todas as questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos.

Cláusula 21: Definições

“Informações Pessoais” tem o mesmo significado que o estabelecido na Lei de Privacidade de 1988 da Austrália (Cth).

Clientes do Chile:

Além das reclamações expressamente excluídas nos termos da Seção 16.2(i), também ficam excluídas as seguintes reclamações: “daño emergente, lucro cesante, e daño moral”.

Clientes da Komatsu Europe International SA localizados na Europa, no Oriente Médio e na África:

22.1 O Cliente concorda com as seguintes alterações ao Contrato caso os Serviços sejam faturados pela Komatsu Europe International SA (“KEISA”), com sede em Mechelsesteenweg 586, 1800 Vilvoorde, Bélgica, inscrita sob o número de identificação para fins de IVA (BE) 0404.968.268.

Limitação do âmbito. No caso dos clientes que adquirem os Serviços da KEISA na Europa, no Oriente Médio e/ou na África, estes Termos aplicam-se exclusivamente ao cadastro e à utilização, pelo Cliente, do sistema de gestão de aprendizagem em nuvem denominado “Komatsu Academy”. A definição de “Serviços” estabelecida na Cláusula anterior fica substituída pela seguinte: “significa os serviços Komatsu Academy baseados em nuvem, em sua versão vigente, fornecidos pela Komatsu ao Cliente nos termos deste Contrato.” Em nenhuma hipótese estes Termos serão aplicáveis à venda, locação, arrendamento, aquisição ou qualquer outra forma de disponibilização de Produtos, nem à venda, prestação ou qualquer outra forma de disponibilização de quaisquer outros serviços fornecidos pela KEISA ou por qualquer de suas subsidiárias. Qualquer cláusula ou disposição destes Termos que exceda o escopo do estabelecimento das condições aplicáveis ao cadastro e à utilização da Komatsu Academy não será aplicável. Para fins de esclarecimento: A Komatsu Academy não possibilita ao Cliente encomendar ou adquirir Produtos, nem controlar quaisquer funções, recursos ou operações dos Produtos, do Software de Produto, do Site ou de outros serviços disponibilizados pela KEISA.
Ausência de Termos Específicos de Serviço. A cláusula 1.2 acima não se aplica. Estes Termos constituem os únicos termos e condições aplicáveis à utilização dos Serviços pelo Cliente.
Elegibilidade. As partes autorizadas a utilizar os Serviços nos termos da Cláusula 2.1 são os distribuidores e revendedores autorizados da KEISA, bem como os usuários autorizados dos Produtos, independentemente de serem proprietários, locatários ou arrendatários desses Produtos. Para os fins destes Termos, toda referência a “Proprietários do Produto” deverá ser entendida como referência aos usuários autorizados dos Produtos, conforme previsto nesta cláusula.
Política de Privacidade da Komatsu. Para os fins da Cláusula 2.3, a referência à política de privacidade deverá ser entendida como uma referência à Política de Privacidade da KEISA, disponível em https://www.komatsu.eu/en/disclaimers/summary-of-disclaimers. A definição de “Informações Pessoais” será a mesma atribuída ao termo “dados pessoais” na cláusula 4.1 do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), e qualquer referência à legislação aplicável aos Dados Pessoais será interpretada como uma referência ao RGPD e às respectivas normas nacionais de implementação. Não obstante o disposto na Cláusula 6.2 acima, a KEISA e o Cliente atuarão como controladores independentes no que se refere ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito dos Serviços, sendo cada um deles responsável por prestar aos Usuários Finais as informações exigidas pela legislação aplicável.
Lei aplicável e jurisdição. A Cláusula 19.2 será substituída na íntegra pela seguinte disposição: Estes Termos, bem como quaisquer reclamações, disputas, ações, causas de pedir, questões ou pedidos de reparação deles decorrentes ou a eles relacionados, inclusive aqueles relacionados à utilização dos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Bélgica, excluindo-se a aplicação de quaisquer princípios de conflito de leis que possam resultar na aplicação da legislação de outra jurisdição. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS COMPETENTES DE BRUXELAS, BÉLGICA, PARA A RESOLUÇÃO DE QUAISQUER PRETENSÕES OU CONTROVÉRSIAS.

Para os clientes da Komatsu Mining Corp. localizados na União Europeia ou no Reino Unido, a Seção 19.2 será substituída pelo seguinte texto: Estes Termos, bem como quaisquer reclamações, litígios, ações, causas de pedir, questões ou pedidos de reparação deles decorrentes ou a eles relacionados, inclusive aqueles relacionados à utilização dos Produtos e Serviços pelo usuário, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, ficando os tribunais da Inglaterra investidos de jurisdição exclusiva.

Clientes da Hensley localizados na África Ocidental (Mali, Burkina Faso, Senegal, Guiné e Costa do Marfim) e na África do Sul:

No caso dos Clientes que adquirem e utilizam os Serviços oferecidos pela Hensley, incluindo o Aplicativo Hensley, estes Termos serão considerados celebrados entre o Cliente e a Hensley.

22.2 Para os Clientes localizados no Mali, em Burkina Faso, no Senegal, na Guiné ou na Costa do Marfim, a Hensley disponibilizará estes Termos previamente à sua aceitação, inclusive por meio do clique no botão “Concordo” ou equivalente no Aplicativo ou no fluxo de integração correspondente, permitindo seu acesso, armazenamento e reprodução, inclusive mediante download e/ou impressão. A Hensley manterá arquivada uma cópia da versão destes Termos aceita pelo Cliente, disponibilizando-a mediante solicitação.

Na medida exigida pela legislação local aplicável, a aceitação destes Termos pelo Cliente constitui consentimento expresso para a utilização de meios eletrônicos, incluindo email, mensagens no aplicativo e avisos disponibilizados por meio do aplicativo ou de um portal da web, para a troca de informações contratuais, notificações e comunicações relativas a estes Termos e aos Serviços.
O Cliente concorda que a Hensley poderá conservar registros eletrônicos da aceitação destes Termos, incluindo a data e hora da aceitação, o identificador da versão aceita e a conta do usuário que a realizou, os quais poderão servir como meio de prova da celebração do contrato e de seu conteúdo, nos termos da legislação aplicável.
O Cliente reconhece que determinados dados, inclusive Dados Pessoais, quando aplicável, poderão ser tratados e hospedados em servidores situados nos Estados Unidos. O Cliente autoriza a Hensley a realizar esse tratamento para fins de prestação dos Serviços, comprometendo-se as partes a adotar todas as medidas, notificações, registros e autorizações adicionais exigidos pela legislação local aplicável em relação às transferências internacionais de dados.
Cabe ao Cliente garantir que a pessoa que criar a conta inicial e aceitar estes Termos esteja devidamente autorizada a representá-lo para tais fins. O Cliente responderá por todos os atos e omissões de seus Usuários Autorizados, devendo assegurar que apenas pessoas devidamente autorizadas aceitem estes Termos e acessem ou utilizem os Serviços em seu nome.

22.3 Burkina Faso: para os Clientes localizados em Burkina Faso, o Cliente declara e reconhece que: (i) teve a oportunidade de analisar estes Termos antes da celebração do contrato; (ii) pôde armazenar e reproduzir uma cópia destes Termos; e (iii) sua aceitação, inclusive por meio de clique de confirmação, possui caráter definitivo e poderá ser comprovada pelos registros eletrônicos mencionados na Seção 22.[X].3.

22.4 Costa do Marfim: para clientes localizados na Costa do Marfim:

A entidade contratante para os fins destes Termos é: Hensley Industries, Inc., uma empresa constituída nos termos da legislação do Texas, com sede social em 2108 Joe Field Rd., Dallas, Texas, EUA 75229; Telefone: (888 ou 972) 406-6262.
Na hipótese de a Hensley estar sujeita a qualquer obrigação de autorização ou registro especificamente relacionada aos Serviços prestados na Costa do Marfim, as informações pertinentes poderão ser obtidas pelo Cliente mediante contato com a Hensley por meio dos dados de contato acima indicados.
Os idiomas disponibilizados para a celebração do contrato são o inglês e, quando aplicável e disponibilizado pela Hensley, o francês. Em caso de discrepância entre as versões linguísticas, aplica-se a Seção 19.1 (versão em inglês).
A manifestação de concordância com estes Termos por meio do Aplicativo é realizada de forma a permitir que o Cliente os leia previamente à sua confirmação.

22.5 África do Sul

Para os clientes localizados na África do Sul, as partes reconhecem que o tratamento de Informações Pessoais no âmbito dos Serviços pode estar sujeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 4 de 2013 (“POPIA”).
Sempre que o Cliente determinar as finalidades e os meios de tratamento das Informações Pessoais de seus funcionários ou de outros titulares de dados por meio dos Serviços, será considerado responsável pelo tratamento, enquanto a Hensley atuará na qualidade de operadora em relação a tais atividades.
Sempre que a Hensley determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados, inclusive para fins de administração de contas, autenticação, segurança, prevenção de fraudes, registro de atividades e faturamento, atuará como responsável pelo tratamento.
Na medida em que a Hensley atue como operadora em nome do Cliente, as partes reconhecem e concordam que estes Termos constituem, ou integram, o contrato escrito exigido pela POPIA entre a parte responsável e a operadora, cabendo à Hensley:
1. Tratar as Informações Pessoais relevantes apenas com o conhecimento ou autorização do Cliente e com a finalidade de prestar os Serviços;
2. Tratar essas Informações Pessoais como confidenciais e não divulgá-las, exceto quando exigido por lei ou quando necessário para a prestação adequada dos Serviços; e
3. Implementar e manter medidas de segurança apropriadas destinadas a preservar a integridade e a confidencialidade dessas Informações Pessoais.
Sempre que atuar na qualidade de operadora para o Cliente, a Hensley deverá comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, a ocorrência de qualquer situação que lhe forneça motivos razoáveis para acreditar que Informações Pessoais tratadas em nome deste tenham sido acessadas ou obtidas por pessoa não autorizada. Quando atuar como parte responsável, caberá à Hensley efetuar todas as notificações requeridas pela POPIA.
O Cliente reconhece e autoriza a transferência, o tratamento e o armazenamento de determinadas Informações Pessoais fora da África do Sul, inclusive nos Estados Unidos, quando necessário para a prestação e a segurança dos Serviços. O Cliente declara e garante que possui fundamento jurídico válido para disponibilizar tais Informações Pessoais à Hensley e permitir sua transferência e tratamento internacional, em conformidade com a POPIA, devendo as partes implementar todas as medidas adicionais que venham a ser exigidas pela legislação aplicável.
As partes concordam que a celebração do contrato poderá ocorrer por meios eletrônicos e que a concordância manifestada por meio do aplicativo, inclusive mediante o clique no botão “Concordo” ou equivalente, produzirá plenos efeitos como manifestação válida de vontade. Se, em momento posterior, as partes acordarem que uma transação ou documento específico deve ser assinado eletronicamente e não houver consenso quanto à modalidade de assinatura a ser empregada, elas utilizarão um método que permita identificar o signatário, evidencie sua manifestação de aprovação e seja suficientemente confiável para os fins pretendidos. Nos casos em que a lei exigir assinatura, as partes recorrerão a uma assinatura eletrônica avançada.
Cabe ao Cliente garantir que a pessoa que criar a conta inicial e aceitar estes Termos esteja devidamente autorizada a representá-lo para tais fins. O Cliente responderá por todos os atos e omissões de seus Usuários Autorizados, devendo assegurar que apenas pessoas devidamente autorizadas aceitem estes Termos e acessem ou utilizem os Serviços em seu nome.

22.6 União Europeia ou Reino Unido:

Para os clientes da Komatsu Mining Corp. localizados na União Europeia ou no Reino Unido, a Seção 19.2 será substituída pelo seguinte texto: "Estes Termos, bem como quaisquer reclamações, litígios, ações, causas de pedir, questões ou pedidos de reparação deles decorrentes ou a eles relacionados, inclusive aqueles relacionados à utilização dos Produtos e Serviços pelo usuário, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, ficando os tribunais da Inglaterra investidos de jurisdição exclusiva."

CLÁUSULA 23: TERMOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO

23.1 APLICATIVO HENSLEY

Para os clientes da Hensley que utilizam o Aplicativo Hensley, a definição de “Site” prevista na Cláusula 21ª passa a ser substituída pelo texto a seguir: "Cláusula 21ª – DEFINIÇÕES – "Site" significa o site da Hensley, disponível em https://www.hensleyind.com/, e todos os sites associados a ele vinculados https://www.hensleyind.com/, incluindo, mas não se limitando a https://get.hensleyind.com/identity/login.

23.2 TERMOS DE SERVIÇO DA SMART CONSTRUCTION - Estes Termos de Serviço da Smart Construction (estes “Termos da Smart Construction”) e os Termos de Serviço dos Serviços da Komatsu (os “Termos Básicos da Komatsu”) regem o seu acesso e uso dos produtos e serviços que a Komatsu disponibiliza ao Cliente e aos seus Usuários Autorizados para compra e/ou uso, periodicamente, por meio do site My Construction da Komatsu (“My Construction Products” e "My Construction Services", respectivamente). Estes Termos da Smart Construction constituem Termos Específicos do Serviço (conforme tal termo é definido nos Termos Básicos da Komatsu). Em caso de inconsistência ou conflito entre estes Termos da Smart Construction e os Termos Básicos da Komatsu, estes Termos da Smart Construction prevalecerão naquilo que for conflitante.

Visão geral. Estes Termos regem a sua compra, acesso e uso dos My Construction Products e dos My Construction Services.
Termos adicionais. A sua compra de qualquer item do My Construction Product é regida pela Garantia Limitada fornecida com o referido produto e pode, além disso, ser regida pelos Termos e Condições de Venda. O software My Construction Product é licenciado e regido pelos Termos de Uso Komtrax da Komatsu's. O uso de determinadas funcionalidades do My Construction Services poderá estar condicionado à observância de diretrizes, termos ou regras adicionais.

23.3 TERMOS ESPECÍFICOS DO SUPORTE REMOTO DA KOMATSU: estes Termos de Uso do Sistema de Suporte Remoto (estes “Termos de Uso do RSS”) e os Termos de Serviço dos Serviços de Suporte Remoto da Komatsu (os “Termos Básicos da Komatsu”) regem o seu acesso e uso do Sistema de Suporte Remoto e dos Serviços de Suporte Remoto. Os presentes Termos de Uso do RSS constituem Termos Específicos do Serviço, conforme definido nos Termos Básicos da Komatsu. Na hipótese de divergência entre estes Termos de Uso do RSS e os Termos Básicos da Komatsu, os Termos de Uso do RSS prevalecerão naquilo que for conflitante.

DEFINIÇÕES
1. "Conteúdo" refere-se a todas as informações audiovisuais, documentos, softwares, produtos e serviços e outros materiais disponibilizados ao usuário durante a utilização do Sistema de Suporte Remoto ou de qualquer forma associados a esse sistema.
2. “Cliente” significa qualquer usuário de equipamentos de construção e mineração de rocha dura da Komatsu equipados com tecnologia de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
3. “Prazo Inicial” refere-se ao período inicial de vigência deste Contrato, que se inicia na data da assinatura e se encerra no primeiro aniversário dessa data.
4. “Prazo da Licença” refere-se aos períodos durante os quais uma quantidade determinada de Usuários está autorizada a utilizar o Sistema de Suporte Remoto, conforme estabelecido nos respectivos formulários de pedido.
5. “Monitor(es)” refere-se a quaisquer monitores e sistemas operacionais acessíveis a partir de um local remoto por meio da Internet, instalados em equipamentos de construção e mineração de rocha dura da Komatsu equipados com TIC, de propriedade dos clientes ou por eles utilizados, que possuam software de Controle Inteligente de Máquinas instalado.
6. “Serviços de Suporte Remoto” significa quaisquer serviços destinados a auxiliar os clientes na operação ou utilização de equipamentos de construção e mineração de rocha dura da Komatsu equipados com TIC, prestados por você ou pela Komatsu por meio de acesso remoto aos Monitores, incluindo serviços de configuração desses equipamentos.
7. “Sistema de Suporte Remoto” significa o sistema fornecido pela Komatsu por meio de seus servidores, cuja utilização permite que você ou a Komatsu disponibilizem aos clientes diversos serviços, incluindo, entre outros, as seguintes funcionalidades:
  1. acessar remotamente os Monitores a fim de operá-los e navegar neles;
  2. navegar, obter, excluir e modificar quaisquer dados armazenados ou de outra forma contidos nos Monitores; e
  3. enviar arquivos aos Monitores ou instalar arquivos neles.
CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA
1. Sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso do RSS, a Komatsu concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e de alcance mundial para utilizar o Sistema de Suporte Remoto exclusivamente com a finalidade de prestar Serviços de Suporte Remoto aos clientes. A Komatsu e seus licenciantes reservam-se todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos nos termos deste instrumento.
2. A utilização do Sistema de Suporte Remoto é permitida exclusivamente para a prestação de Serviços de Suporte Remoto aos clientes. É vedado a você: (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente, de qualquer forma, o Sistema de Suporte Remoto ou o Conteúdo, bem como disponibilizá-los a terceiros; (ii) modificar o Sistema de Suporte Remoto ou o Conteúdo, ou desenvolver obras derivadas com base neles; (iii) criar links para o Sistema de Suporte Remoto ou enquadrar (“frame”) ou espelhar qualquer Conteúdo em outro servidor ou em dispositivo conectado à Internet ou a rede sem fio; e (iv) realizar engenharia reversa do Sistema de Suporte Remoto ou acessar seu código-fonte para qualquer finalidade. As licenças de usuário são de uso individual e não poderão ser compartilhadas nem utilizadas simultaneamente por mais de uma pessoa. No entanto, poderão ser ocasionalmente reatribuídas a novos usuários que substituam aqueles que tenham encerrado seu vínculo empregatício ou alterado sua função ou condição profissional, desde que deixem de utilizar o Serviço de Suporte Remoto. É vedado a você ceder, compartilhar ou divulgar a terceiros sua senha de acesso ao Sistema de Suporte Remoto, bem como quaisquer materiais relacionados a esse sistema (exceto aqueles disponibilizados publicamente no site da Komatsu), ou permitir que terceiros tenham acesso a eles, sem autorização prévia e expressa da Komatsu.
3. O Sistema de Suporte Remoto, bem como todas as informações relacionadas às quais você tenha acesso ou das quais venha a tomar conhecimento em conexão com esse sistema e com as operações da Komatsu a ele associadas, constituem Informações Confidenciais da Komatsu.
4. A Komatsu poderá rescindir imediatamente a sua licença em razão de uso indevido, de qualquer violação destes Termos ou de outro acordo celebrado com a Komatsu, bem como por qualquer outro motivo ou independentemente de justificativa. A Komatsu reserva-se, ainda, o direito de suspender imediatamente a sua licença com a finalidade de investigar alegações de uso indevido ou diante de motivos razoáveis para acreditar que a sua utilização possa expor a Komatsu a responsabilidade civil ou penal.
TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: a titularidade de todos os direitos, títulos e interesses, inclusive os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Sistema de Suporte Remoto, ao Conteúdo e a quaisquer sugestões, ideias, pedidos de aprimoramento, obras derivadas, modificações, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas por você em conexão com o Sistema de Suporte Remoto, pertence exclusivamente à Komatsu e, quando aplicável, aos seus licenciantes. Estes Termos de Uso do RSS não constituem uma venda nem transferem a você qualquer direito de propriedade sobre o Sistema de Suporte Remoto ou sobre os direitos de propriedade intelectual da Komatsu (e, quando aplicável, de seus licenciantes). O nome Komatsu, o logotipo da Komatsu e os nomes dos produtos associados ao Sistema de Suporte Remoto são marcas registradas da Komatsu, e nenhum direito ou licença para sua utilização é concedido a você.
DADOS DO CLIENTE: a responsabilidade pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e titularidade dos direitos de propriedade intelectual, bem como pela existência de direitos de uso sobre quaisquer dados, informações ou materiais armazenados nos Monitores ou no servidor, obtidos dos Clientes ou de outra forma tratados no âmbito da prestação dos Serviços de Suporte Remoto (“Dados do Cliente”), recai exclusivamente sobre você. A KOMATSU não assume qualquer responsabilidade pela exclusão, correção, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de tais Dados do Cliente. Você não deverá coletar nem armazenar, no Sistema de Suporte Remoto, quaisquer dados pessoais ou informações que permitam a identificação de Clientes, devendo ainda adotar medidas razoáveis para evitar que tais dados ou informações sejam coletados ou armazenados no Sistema de Suporte Remoto durante a prestação dos Serviços de Suporte Remoto. Uma vez rescindido este Contrato, você perderá imediatamente o direito de acessar ou utilizar os Dados do Cliente por intermédio do Sistema de Suporte Remoto. A KOMATSU não assume qualquer obrigação de conservar, realizar cópias de segurança ou disponibilizar quaisquer Dados do Cliente. Você autoriza a KOMATSU a acessar os Dados do Cliente contidos no Sistema de Suporte Remoto para fins de prestação dos Serviços de Suporte Remoto, realização de análises estatísticas, melhoria do desempenho do sistema e diagnóstico ou solução de problemas em equipamentos de construção e mineração de rocha dura da Komatsu equipados com TIC, desde que tais atividades sejam realizadas sem a identificação de informações específicas.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
1. Você assume integral responsabilidade por todas as atividades realizadas por meio de suas contas de Usuário no contexto dos Serviços de Suporte Remoto e compromete-se a observar toda a legislação, tratados e regulamentos aplicáveis, em âmbito local, estadual, nacional e internacional, relacionados ao uso do Sistema de Suporte Remoto, inclusive aqueles referentes à privacidade de dados, às comunicações internacionais e à transferência de informações técnicas ou dados pessoais.
2. Como condição prévia à prestação dos Serviços de Suporte Remoto aos Clientes, você deverá fornecer as informações pertinentes e obter o consentimento expresso desses Clientes, por escrito ou por meios eletrônicos, para que, no âmbito da prestação dos referidos serviços, qualquer Usuário ou quaisquer diretores, funcionários ou demais representantes da Komatsu possam: (a) acessar, navegar e operar os Monitores; (b) navegar, obter, excluir e modificar quaisquer dados armazenados ou de outra forma contidos nos Monitores; (c) modificar os dados obtidos dos Monitores; ou (d) enviar arquivos para os Monitores ou instalar arquivos nos Monitores;
3. utilizar os dados obtidos dos Monitores para atender às suas finalidades comerciais, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a engenharia, a fabricação, a distribuição e a venda de produtos, bem como a prestação de serviços a distribuidores e clientes;
4. a pedido dos Clientes, alterar a configuração dos Monitores para o modo “ASK” (ou seja, a configuração que exige autorização dos Clientes sempre que os Monitores forem acessados no âmbito da prestação dos Serviços de Suporte Remoto); e
5. caso os Clientes solicitem a suspensão da prestação dos Serviços de Suporte Remoto, suspender imediatamente o acesso aos Monitores e desativar o pareamento entre o servidor do Sistema de Suporte Remoto e os equipamentos de construção e mineração de rocha dura da Komatsu equipados com TIC.
6. Não é permitido: (i) enviar, carregar, distribuir ou divulgar spam ou quaisquer outras mensagens, dados, arquivos ou programas duplicados ou não solicitados, em violação à legislação aplicável; (ii) enviar, carregar, distribuir, divulgar ou armazenar mensagens, dados, arquivos, programas ou outros materiais fraudulentos, infratores, obscenos, ameaçadores, difamatórios ou de qualquer outra forma ilícitos, incluindo materiais prejudiciais a crianças ou que violem direitos de privacidade de terceiros; (iii) enviar, carregar, distribuir, divulgar ou armazenar materiais que contenham vírus, worms, cavalos de Troia ou quaisquer outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos; (iv) interferir na integridade ou no desempenho do Sistema de Suporte Remoto, dos dados nele contidos ou dos equipamentos de construção e mineração de rocha dura da Komatsu equipados com TIC, ou causar perturbação a eles; ou (v) tentar obter acesso não autorizado ao Sistema de Suporte Remoto ou aos sistemas e redes a ele relacionados.
7. Você obriga-se a manter em estrita confidencialidade as informações obtidas dos Clientes durante a prestação dos Serviços de Suporte Remoto e a adotar todas as precauções razoavelmente necessárias para sua proteção, empregando na salvaguarda dessas informações, pelo menos, o mesmo grau de cuidado utilizado na proteção de suas próprias informações relevantes, observado, em qualquer hipótese, um padrão de diligência não inferior ao razoavelmente esperado. Na hipótese de as informações obtidas dos Clientes conterem dados pessoais, você deverá observar toda a legislação e regulamentação local aplicável ao tratamento e à proteção desses dados.
RESPONSABILIDADES DA KOMATSU
1. A Komatsu compromete-se a manter a confidencialidade das informações vinculadas às contas de Usuário e a adotar todas as precauções razoavelmente necessárias para sua proteção, empregando, na salvaguarda dessas informações, grau de diligência não inferior àquele utilizado na proteção de suas próprias informações relevantes. Na hipótese de as informações associadas às contas de Usuário conterem dados pessoais, a Komatsu deverá observar toda a legislação e regulamentação local aplicável ao tratamento e à proteção desses dados.
2. Durante o Prazo de Vigência, a Komatsu compromete-se a envidar esforços comercialmente razoáveis para: (i) disponibilizar o Sistema de Suporte Remoto em conformidade com suas especificações e documentação correlata; e (ii) manter o Sistema de Suporte Remoto disponível para seu uso, ressalvados os períodos de manutenção programada. Periodicamente, a Komatsu poderá conectar-se ao servidor para validar sua licença ou executar outros serviços e atividades disponibilizados por meio do Sistema de Suporte Remoto.
VIGÊNCIA E RESCISÃO/REDUÇÃO DO NÚMERO DE LICENÇAS: a vigência destes Termos de Uso do RSS tem início na Data de Entrada em Vigor e se estende ao longo do Período Inicial, salvo se rescindida antecipadamente. Após o término do Período Inicial, a vigência destes Termos de Uso do RSS será renovada automaticamente por períodos sucessivos (cada um deles denominado “Período”), com duração igual à do Período Inicial. A seu exclusivo critério, a Komatsu poderá rescindir sua senha, sua conta, sua autorização de uso do Sistema de Suporte Remoto ou estes Termos de Uso do RSS, bem como suspender ou interromper o acesso ao Sistema de Suporte Remoto, em caso de descumprimento destes Termos de Uso do RSS ou por qualquer outro motivo, independentemente de justificativa. Você poderá rescindir estes Termos de Uso do RSS ou solicitar a redução do número de licenças, com efeitos somente ao final do Período de Vigência atual, desde que comunique tal decisão à Komatsu por escrito com, no mínimo, 15 (quinze) dias úteis de antecedência da respectiva data de término.
EXCLUSÃO DE GARANTIA: A KOMATSU E SEUS LICENCIANTES NÃO OFERECEM NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO QUANTO À CONFIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, VERACIDADE, DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO SISTEMA DE SUPORTE REMOTO OU DE QUALQUER CONTEÚDO NELE CONTIDO. A KOMATSU E SEUS LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE: (A) A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SUPORTE REMOTO SERÁ SEGURA, OPORTUNA, ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, NEM QUE FUNCIONARÁ EM CONJUNTO COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADO; (B) O SISTEMA DE SUPORTE REMOTO SATISFARÁ SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (C) QUAISQUER DADOS ARMAZENADOS SERÃO EXATOS OU CONFIÁVEIS; (D) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR MEIO DO SISTEMA DE SUPORTE REMOTO CORRESPONDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (E) EVENTUAIS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU (F) O SISTEMA DE SUPORTE REMOTO, OU OS SERVIDORES QUE O HOSPEDAM E DISPONIBILIZAM, ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O SISTEMA DE SUPORTE REMOTO E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS A VOCÊ ESTRITAMENTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, FICAM EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS PELA KOMATSU E POR SEUS LICENCIANTES.
EQUIPAMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS: A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SUPORTE REMOTO DEPENDE DA INSTALAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO, NA MÁQUINA DE CONSTRUÇÃO DO CLIENTE EQUIPADA COM TECNOLOGIA TIC, DE DETERMINADOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MODEM E CARTÃO SIM. A KOMATSU NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER ATRASOS OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE REMOTO, NEM POR OUTROS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DESSE EQUIPAMENTO E REQUISITOS.
ATRASOS NA INTERNET: OS SERVIÇOS DA KOMATSU E O SERVIÇO DE SUPORTE REMOTO PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. A KOMATSU NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DE TAIS FATORES.
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